GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME III
(haj a vista que necessita, obrigatoriamente, de uma outra pessoa para efeitos
de configuração típica, tratando-se, pois, de um delito denominado de bilateral,
de encontro ou de convergência) ; plurissubsistente; não transeunte (tendo
em vista a possibilidade de prova pericial no que diz respeito à documentação
necessária ao reconhecimento do casamento).
3 . OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
A instituição do matrimônio, relativa ao casamento monogâmico, é o bem
juridicamente protegido pelo delito de bigamia. No entanto, busca-se, também,
proteger a fa mília com a incriminação da bigamia, haja vista que o tipo penal em
exame encontra-se inserido no Título VII do Código Penal, que prevê os chamados
crimes contra a fa mília. A Constituição Federal, por meio de seu art. 226, alerta
que a fa mília, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e uma dessas
proteções estatais é realizada, justamente, por intermédio do Direito Penal.
O objeto material do delito de bigamia é o casamento, conforme esclarece
Guilherme de Souza Nucci, acrescentando, ainda, que "o objeto jurídico é o
interesse estatal na preservação da família como base da sociedade e do casamento
monogâmico, eleito como a forma mais estável de constituição familiar".5
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
O sujeito ativo é a pessoa casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se,
portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio.
O sujeito passivo é o Estado, que tem suas normas desconsideradas quando
o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a
determinação monogâmica. O cônjuge do primeiro casamento e o contraente de
boa-fé também podem ser considerados sujeitos passivos do delito em estudo.
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O delito de bigamia tem seu momento de consumação quando da efetiva
realização do segundo casamento. Dispõe o art. 1.514 do Código Civil:
Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em
que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a
sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os
declara casados.
Assim, depois de serem declarados casados pelo juiz de paz, nesse exato
momento o delito se aperfeiçoa, consumando-se.
5 NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 839.
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