QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
O cargo de escrivão era provisionado pelo rei ou pelo
governador da capitania e era um cargo remunerado.
Havia escrivão em todas as áreas dos poderes, sendo o
cargo muito concorrido pelos reinóis que, sem sequer virem
para o Brasil, conseguiam as provisões cujo exercício vendiam
ou arrendavam a outros reinóis que viessem ou já estivessem
nas minas.
Outros servidores da Câmara eram os almotacés, os
alcaides, os juízes de vintena e os quadrilheiros 389 .
“Em número de dois, os almotacés eram nomeados
para servirem apenas dois meses por ano. E escolhiam-se de
preferência aqueles homens que já haviam pertencido ao Senado
da Câmara” 390 . Eram empossados e fiscalizados pelo
juiz ordinário, e “tinham a seu cargo julgar as infrações às
posturas do Concelho”.
“Podiam e deviam os almotacés, por palavra, saber de
testemunhas se os oficiais carniceiros, padeiros, vendeiros,
almocreves, alfaiates, sapateiros, ferreiros, carapinas etc.
(que eram geralmente negros e pardos forros ou “escravos de
ganho”), obedeciam e cumpriam as posturas municipais” 391 .
O alcaide tinha um escrivão, nomeado pela câmara, do
qual se fazia acompanhar em suas rondas. Segundo as Ordenações,
tinha “o alcaide, dito pequeno, os deveres de guarda
da vila, de noite e de dia, de modo que não ocorresse malefício
nem roubo algum; idem de tanger o sino a mandado dos
juízes ordinários como sinal de recolher aos moradores; idem
de aprisionar malfeitores e criminosos que topasse em ronda
diurna ou noturna; idem de desarmar as pessoas portadoras
de armas proibidas; enfim, cabia-lhe o policiamento da vila e
seu termo”.
389 Os quadrilheiros deixaram de ser tratados pela legislação após o ano de 1742. Ver Fiscais e Meirinhos – A
administração no Brasil Colonial, Arquivo Nacional, 1985, p. 267.
390 Pesquisando a História de Pitangui, p. 216.
391 Pesquisando a História de Pitangui, p. 217.
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