QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

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QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
Que se observe o que dispõe o parágrafo 3 o . do regimento
dos capitães-do-mato feito no ano de 1724 a respeito do
prêmio que se lhe deve dar de 20 oitavas por cada negro de
quilombo 1039 , mas que sem embargo se repute por quilombo
toda a habitação de negros fugidos 1040 que passem de cinco
em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados,
nem neles se ache pilões 1041 .
Que da mesma sorte se observe o estilo praticado nas
Minas de se dar aos capitães-do-mato 6 oitavas de ouro por
cabeça de negro que apresentarem morto por se residirem
nos quilombos 1042 e que o mesmo prêmio se lhe dê dos mesmos
bens do concelho 1043 por cada negro que trazem presos
em semelhantes casos, além do que dão os senhores dos tais
escravos 1044 , fazendo o governador que os oficiais da câmara
paguem efetivamente este prêmio que em conformidade da
ordem de 24 de setembro de 1699, dirigida ao governo do Rio
de Janeiro; no caso que na invasão dos quilombos haja mortes
(...) se não possa proceder contra os capitães-do-mato e
mais pessoas que nelas se acharem, se não no caso que conste
claramente serem feitas de propósito e sem necessidade
por não ter precedido resistência da parte dos negros e que,
de outra sorte, não possam prender e nem pronunciar por devassa
ou querela as pessoas que, indo com autoridade pública,
por causa de resistência, matarem ou ferirem negros 1045 e
1039 Veja que, sendo o quilombola um escravo, o capitão-do-mato ganharia tomadia em dobro.
1040 Tanto da escravidão como da capitação que, no caso, seriam brancos pobres e pretos forros com sua res-
pectiva escravaria.
1041 Com esta simplificação, qualquer pequeno arraial improvisado e mesmo pequenas caravanas ou expedi-
ções de brancos pobres e pretos forros poderiam ser considerados como “quilombos”.
1042 Preto morto não fala; não poderia dizer se era um escravo fugido ou um forro fugido da capitação.
1043 Ao se referir à câmara ou senado das vilas, a palavra é esta mesma, concelho, com “c”.
1044 Preto forro, 20 oitavas pagas pela câmara; preto escravo, além destas, recebiam também mais 20 oitavas
do senhor do escravo no ato de sua entrega ou devolução.
1045 Ora, negros mortos, escravos ou não, rendiam 6 oitavas de ouro ao capitão-do-mato. Evidente que essa
legislação visou a garantir a impunidade também para o assassínio de brancos pobres e pretos forros com res-
pectiva escravaria, mesmo em arraiais que não fossem quilombos.