QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
No entanto, se mesmo nos dias de hoje, onde a lei ameaça
com processos civil e criminal, penas pecuniárias e de
prisão a quem desrespeite a igualdade das pessoas e que,
mesmo assim, o preconceito ainda é uma realidade insofismável,
imagine-se, então, como eram as coisas nos anos setecentos.
Como se viu, na estrutura das câmaras das vilas não
existia a tripartição dos poderes em “legislativo, executivo e
judiciário”. O judiciário superior, no entanto, atuava subdividido
em razão das classes das pessoas, que poderiam ser civis,
militares ou eclesiásticas, tendo, cada classe, o seu foro específico
e privilegiado que se sobrepunha apenas no interesse
das pessoas de maior status.
Econômica e civilmente, pode-se dizer que havia os
senhores e os escravos, regidos por legislação mercantil, comercial,
civil e usos e costumes bastante consolidados.
Entre os homens livres e forros, social e politicamente,
havia:
a) o estamento dos homens-bons, composto da nobreza
reinol e/ou da terra, que podiam ser brancos ou mamelucos,
mulatos ou pardos nunca.
b) Em outro estamento, ficavam os brancos sem nome,
os mamelucos, os índios e os pardos livres 533 bem-nascidos
(filhos de brancos ricos ou bem postos);
c) logo depois vinham os mamelucos, os índios e os pardos
livres sem nome ou pés-rapados possuidores de escravos;
d) depois vinham os pretos forros 534 (negros, crioulos,
cabras, pardos e cafuzos) possuidores de escravos ou que fossem
comerciantes, funcionários públicos ou militares;
e) ao final, vinham os artesões e trabalhadores livres ou
forros, geralmente pretos;
533 Nascidos de ventre livre.
534 Nascidos escravos, mas que alcançaram alforria e se tornaram libertos.
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