QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

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QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
ser vexado sem algum interesse; e ninguém ficaria nas Minas
para não tirar lucro daquela multa e desagradável residência”.
Tudo isto, porque de “se pretender cobrar exatamente
tudo o que os quintos podem produzir resulta (...) na sua execução
as vexações dos povos 1644 e dos mineiros que acabam
as Minas, inibem nelas os grandes serviços e novos descobertos,
fazem cessar a extração do ouro e, conseqüentemente, arruínam-se
e põem por terra todos os outros ditos interesses
políticos e pecuniários”.
Pombal faz comparações com a Espanha, onde o Estado
sempre se preocupou muito mais em arrecadar tributos sobre
o consumo, justificando plenamente a assertiva inicial de seu
discurso, no sentido de “que quanto mais se fertilizam as Minas
mais se seguram as mesmas Minas e o Brasil e mais se
enriquece o erário deste Reino, ainda sem cobrar um só vintém
de quintos”.
Anuncia a conclusão de seu discurso, sobre “(...) qual é a
forma da cobrança que me parece que se pode substituir no
lugar da capitação”, onde depois de ter “(...) examinado e
analisado todos os doze métodos que se propuseram e se praticaram
para esta cobrança, desde o alvará de agosto de
1618 até agora, não achei entre eles algum que ao mesmo
tempo cumprisse todos os três pontos de vista acima declarados
senão é o que vou indicar”.
As premissas do discurso de Pombal dão a impressão de
que sua preferência seria a pulverização da capitação no aumento
das alíquotas dos direitos de entrada ou coisa parecida.
No entanto, terminou secamente sem qualquer argumento direto,
revelando sua preferência: “Tal é o que na junta de 24 de
março de 1734 propuseram os procuradores dos povos das
Minas como dele se vê cópia adiante junta, com a qual me
conformo salvo qualquer outro parecer mais acertado. Lisboa
em 20 de novembro de 1750. Sebastião José de Carvalho e
1644 Rolo 48, p. 527-b.