QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

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QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
ao tributo, e não logra os privilégios de livre, e sendo rico logra
a sua pessoa toda a isenção. Explico-me melhor: o que
tem posses e capacidade, este, pela circunstância de rico, não
paga, e o que é pobre e miserável, pela sua impossibilidade,
fica sua pessoa tributada. Se me disserem que os tais forros
que não têm escravos se ocupam em minerar, e porque mineram
devem pagar capitação, este discurso é totalmente alheio
à verdade, porque em semelhante trabalho só põe mãos quem
é escravo” 891 .O trabalho desonraria o forro.
O mesmo desembargador denunciou, ainda, que “Também
se achou que era lícito que os oficiais que exercitam ofícios
mecânicos, pelo chamado consentimento com que se estabeleceu
a capitação, não sendo ouvidos nem devendo quintos
do trabalho braçal de seus ofícios, e havendo alguns que
muita parte do ano não trabalham, porque em semelhante País,
dizem, nem todos os ofícios podem ter atual exercício, sem
embargo da incerteza do seu lucro ficam incluídos no tributo
da capitação, reputando-se o trabalho de seu ofício como de
escravo que minera, pagando a mesma quantia de quatro oitavas
e três quartos” 892 , em duas parcelas semestrais.
Ainda quanto aos brancos oficiais mecânicos, “Determina
mais o bando e o regimento que os oficiais de ofícios mecânicos
que dentro de quatro meses se não manifestarem e
pagarem a capitação de sua pessoa serão condenados em
cem oitavas de ouro e exterminados para fora das Minas” 893 .
A capitação era semestral, sendo que os contribuintes tinham
que pagar, no período de janeiro a fevereiro, a competência
janeiro/junho; e, de julho a agosto, a competência julho/dezembro.
891 Relatório do desembargador Tomé Gomes Moreira, 1749, sobre a capitação, in Códice Costa Matoso, p.
487 a 488.
892 Relatório do desembargador Tomé Gomes Moreira, 1749, sobre a capitação, in Códice Costa Matoso, p.
492.
893 Relatório do desembargador Tomé Gomes Moreira, 1749, sobre a capitação, in Códice Costa Matoso, p.
496.