QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
O site da Secretaria da Receita Federal 1054 documentou
boas informações sobre as intendências do ouro:
“Criada e regulamentada pelo Decreto de 28 de janeiro
de 1/1736, com a atribuição de arrecadar e fiscalizar a capitação,
nova modalidade de tributação do ouro 1055 , então instituída
nas capitanias de Bahia, Minas Gerais e São Paulo 1056 .
Em conseqüência, foram abolidas as Casas de Fundição existentes,
substituídas na maioria dos casos pelas Intendências.
Em cada uma delas havia um intendente, que as chefiava, auxiliado
por um Fiscal, um Tesoureiro, um Escrivão e um ajudante
do escrivão 1057 . Cabia às Intendências matricular os
escravos utilizados na mineração, à razão de 2 oitavas e 12
vinténs de ouro (por semestre), bem como as pessoas livres
1058 , que, por seus ofícios, fossem sujeitas à capitação,
expedindo num caso e noutro os bilhetes comprobatórios. Os
matriculados eram relacionados em livros próprios. Em 1750
as Casas de Fundição foram restabelecidas, abolindo-se a
capitação” 1059 .
As revoltas contra a capitação, ao contrário do que escreveram
João Camilo de Oliveira Torres e seus colegas, foram
uma unanimidade nacional nas cinco 1060 capitanias envolvidas.
1054 Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br-Historico-SRF-historia-catalogo_colonial-letrai-
letrai_intenddoouro.htm
1055 Observação nossa: Na verdade, uma tributação de pessoas (capita) semelhante a um imposto de renda
mínimo sobre o trabalho, geral e quase irrestrito, que buscava base de cálculo principal na escravaria, que hoje
seria folha de pagamento, e pessoas (brancas ou pretas forras) que trabalhassem com as próprias mãos.
1056 Compreendendo também as futuras capitanias de Goiás e Mato Grosso.
1057 Observação nossa: Segundo artigo 18 do Regimento da capitação, o intendente tinha também soldados
que o acompanhavam “para sua segurança e respeito”.
1058 Observação nossa: Onde se incluíam os pretos forros que não tivessem escravos, artigo 12 do Regimento
da capitação, in Códice Costa Matoso, p. 12-13.
1059 FONTES do site da SRF: SILVA, Memórias Históricas e Política da Província da Bahia, 6:102. -
DHBN, 94:212.- Fiscais e Meirinhos, 280, 374 e 435-437. - Obras Várias de Alexandre de Gusmão, parte II,
tomo I, 128-137).
1060 São Paulo, Minas Gerais e Bahia, Incluindo as futuras capitanias de Goiás e Mato Grosso.
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