QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

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QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
E dando-se vista ao procurador da Coroa respondeu
que licitamente pode S. Majestade proibir que os brancos
contraiam matrimônio com os mulatos para o que acabaria a
justa causa de se não infeccionarem as famílias e impor-lhe a
pena de extermínio e a disposição do Concílio Tridentino que
tanto favorece a liberdade do matrimônio se entende na coação
efetiva e não na negativa do matrimônio com certo gênero
de pessoas, porém que seriam raros os que nas Minas, por
fins licenciosos casem com mulatas, mas sim pela falta que há
de mulheres brancas, sempre os (sem por) mácula (mais) que
a da mulatice e que nas outras colônias havia a providência
de mandar casar casais que as povoem, e ainda no tempo
presente das Ilhas de Canárias vão para as índias de Castela
e em cada ano quarenta casais e que para as nossas conquistas
podendo ir muita das Ilhas dos Açores, nunca se cuidara
nessa e se descuidou senão executou e que ainda deste Reino
se impede o passar mulheres para conseguir que querem ir
livremente e assim só se povoaram com gente mestiça.
Ao Conselho parece que para evitar (...) S. Majestade se
sirva ordenar por uma lei que todo o homem branco que, depois
da promulgação dela, se casar com pretos ou mulatos,
filha ou neta de pretos ou preta, seja exterminado da Capitania
das Minas e não possa tornar a ela e nem a alguma outra
terra em que se minere; e que a mesma pena seja imposta às
mulheres brancas que casarem com negros ou mulatos até os
mesmos graus. E porque não suceda que alguns, para fraudar
a disposição desta lei saiam da Capitania das Minas a habitar
em alguma outra terra por pouco tempo e ali celebrem o
seu matrimônio, querendo voltar depois a residir na Capitania
das Minas, que a estes lhes fique proibida a habitação
naquela capitania como se nela houvessem celebrado o seu
matrimônio.
Também entende o Conselho será conveniente que não
só a respeito dos moradores das Minas, mas de todo o Brasil,
V. Majestade se sirva derrogar a disposição da Ordenação
(...) que admite os bastardos e filhas dos piões a suceder com