QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
contribuintes residissem sob jurisdição de uma vila, termo de
vila ou de um arraial organizado. Assim, desde essa época,
estabeleceu-se a repressão para quem tentasse fugir a essa fiscalização:
“(...) todos os vadios que vagarem por estas Minas
sem fazenda sua ou a maior ofício ou amo a quem sirvam, se
dentro de vinte dias não tiverem estabelecimento por algum
dos referidos meios e o havendo por pretexto o tornarem a
largar para viverem em vida livre sejam presos e remetidos
às justiças ordinárias guardando o que dispõe no meu bando
de 16 de julho de 1736 (...)” 889 .
Evidente que se a legislação supracitada surgiu para
coibir a deserção das vilas, não pode haver dúvida de que esse
fato se tornou efetivo, notório e crescente desde 1736.
Estes elos nos permitem entender a razão pela qual,
“Empurrados para as fímbrias do sistema que os criava e os
deixava sem espaço próprio, os mestiços e os forros foram
com freqüência equiparados aos quilombolas, a ponto de
conviverem até hoje nas páginas de um códice do Arquivo
Público Mineiro”, conforme registrou a Drª. Laura 890 .
O desembargador Tomé Gomes Moreira, em 1749,
denunciou que: “No parágrafo 11 (na verdade, 12) do regimento
se determina que (...) fiquem compreendidos todos os
negros e negras, mulatos e mulatas que forem forros e nasceram
em cativeiro, de que se libertaram, e que assim paguem a
capitação e fique a sua pessoa isenta do tributo. Não posso
descobrir qual seja o fundamento que me persuada não ser
esta determinação injusta e notoriamente contrária aos privilégios
da liberdade, porque sendo esta a que deveria isentar
aos ditos forros do tributo, vejo que só livra dele o que possuir
escravos por que ficam equiparados ao mineiro e ao roceiro.
E assim devemos entender que ao forro, que sendo escravo
se libertou, sendo pobre fica reputado por escravo, sujeito
889 APM SC-130, fls. 55v e 56.
890 Registro das cartas do governador, concernentes à repressão de quilombos, APM, SC, Códice 199, in Des-
classificados do Ouro, p. 107-108.
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