QUILOMBO DO CAMPO GRANDE - Quilombo Minas Gerais

QUILOMBO DO CAMPO GRANDE
HISTÓRIA DE MINAS QUE SE DEVOLVE AO POVO
bro de 1751. Em 31 de julho de 1751 se encerrara o período
da capitação; em 1 o de agosto de 1751, se iniciara o sistema
de Casas de Fundição, onde a oitava de ouro em pó valia
1$200 réis e a oitava de ouro fundido e quintado, 1$500 réis.
Esse diferencial de câmbio significava os quintos de 20% e
seus custos de fundição. Gomes Freire, depois de ter militado
tenazmente pela adoção da derrama no sistema de fundição,
sabendo que o povo continuava a dever mais de 70 arrobas da
antiga capitação, estabeleceu que esses tributos atrasados tinham
que ser pagos com ouro quintado criando, assim, sem
dúvida, uma bitributação.
Dado o contexto acima, o contratador José Ferreira da
Veiga, de mote próprio, sob a orientação de Alexandre de
Gusmão 1657 e/ou em conluio com Gomes Freire, através de
uma suposta junta feita no Tijuco em 17 de setembro de 1751,
passou a tumultuar a execução do seu contrato e a implantação
do novo sistema, com as seguintes premissas sofismáticas:
a) fazer o povo pagar a capitação com o ouro quintado
era bitributação; b) o seu contrato devia, também, cobrar as
entradas ao câmbio de 1$500 réis a oitava? c) de uma forma
ou de outra, para não haver prejuízo para o povo, devia cobrar
do povo e também pagar pelo seu contrato o preço combinado
em quantidade de ouro sem quintar. Usou ainda falsas premissas
tiradas (invertidas) do anterior contrato de entradas e um
sem-número de argüições formais de técnica legislativa, processual
e de exegética. Essas últimas, como se sabe, sempre
foram marca registrada de Gomes Freire de Andrade. Em mérito,
coincidiam com as teses absurdas que viriam a ser defendidas
pelo tributarista decadente Alexandre de Gusmão.
A suposta junta convocada por Gomes Freire no Tijuco
teria sido composta com “os doutores José Pinto de Morais
Barcelar, ouvidor-geral desta Comarca, Sancho de Andrade
Magalhães Lanções, intendente da Demarcação Diamantina,
Félis de Azevedo da Fonseca, intendente nomeado
1657 Verbete nº. 4655 do IMAR/MG , Cx. 57, Doc. 50, do AHU.
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