Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

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imóvel rural invadido pelo MST no tocante ao fato gerador do ITR (item 13.3.1.4);
A não incidência do IPI na alienação de produto que não passou por novo processo de
industrialização após o desembaraço aduaneiro (item 13.1.4.5);
A mudança de entendimento do STF acerca da incidência do IPI na importação por pessoa física
de bem para uso próprio (item 13.1.4.5);
O detalhamento da diferenciação entre as bases de cálculo de IPTU e ITBI (item 13.3.2.5).
Como sempre, agradeço pela indispensável ajuda dos “colegas concurseiros” de todo o Brasil que,
com suas críticas e sugestões, têm dado uma colaboração incalculável para manter o nosso
esquematizado atendendo aos anseios de seu exigente público-alvo.
Ricardo Alexandre de Almeida Santos
prof.ralexandre@gmail.com