Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

pessoalidade e da não cumulatividade.
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(CAIP-IMES/Procurador/Consórcio Intermunicipal Grande ABC – 2015) A Constituição Federal autoriza o Distrito
Federal a instituir impostos sobre:
A)
B)
C)
D)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
operações de crédito, câmbio e seguro e propriedade de veículos automotores.
propriedade territorial rural e transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos
a sua aquisição.
produtos industrializados e operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no
exterior.
propriedade predial e territorial urbana e transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.
(CESPE/Defensor Público Federal de Segunda Categoria/DPU – 2015) A respeito das limitações ao poder de
tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.
A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios
instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros.
(VUNESP/Procurador Geral/Prefeitura de Caieiras-SP – 2015) É imposto que não incide sobre a transmissão de
bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a
transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo
se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, a
locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Trata-se do imposto cuja competência impositiva pertence
à União, exclusivamente
à União, privativamente.
aos Estados.
aos Municípios.
aos Estados e ao Distrito Federal.
(FCC/Auditor Conselheiro Substituto/TCM-GO – 2015) De acordo com a Constituição Federal, os Municípios
brasileiros podem
instituir imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos
reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
em caráter excepcional, mediante lei complementar e prévia autorização do Senado Federal, instituir empréstimos
compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse social.
instituir imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, inclusive a
prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, definida na Lei
Complementar n° 87/1996.
mediante prévia autorização do Congresso Nacional, e por meio de lei complementar, instituir empréstimos
compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observados
os princípios da legalidade, anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e da irretroatividade.
(CETRO/AFTM/SP – 2014) São titulares da competência tributária própria:
as autarquias e as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.
as pessoas jurídicas de direito privado e as autarquias.
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado.
a administração indireta e as pessoas jurídicas de direito privado.
as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.