Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

D)
previsão constitucional;
A regra estatuída no citado preceito da Magna Carta, em virtude do método de interpretação teleológico, não
impede a incidência da lei ordinária de tributação.
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(VUNESP/ADVOGADO/COREN/SP – 2013) A Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos
industrializados não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, impõe uma
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E)
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C)
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D)
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imunidade recíproca.
imunidade específica.
isenção federativa.
isenção específica.
não incidência de fato.
(INCAPEL/PGM/CRISTAL DO SUL/RS – 2012) Em matéria tributária:
as entidades sem fins lucrativos são imunes a incidência de impostos.
por lei complementar, a União poderá estabelecer casos de isenção de imposto sobre serviços de qualquer
natureza, como o fez na LC nº 116/2003.
são imunes à incidência de tributos os templos de qualquer culto.
a imunidade recíproca alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, mas não as empresas
públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito.
a alteração da base de cálculo dos impostos não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
(FUMARC/AGE/MG – 2012) Assinale a alternativa correta quanto à Imunidade tributária:
Alcança apenas aos impostos;
Aplica-se ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) apenas na exportação de mercadorias
industrializadas;
Aplica-se se ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre o ouro apenas se for considerado
instrumento cambial;
Aplica-se ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) na importação e exportação de produtos industrializados
oriundos ou destinados ao exterior;
Aplica-se aos impostos incidentes sobre os templos de qualquer culto; limitada ao patrimônio, renda e os serviços
relacionados com suas finalidades essenciais.
(CESPE/Auditor/TCE-RN – 2015) Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
A imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade,
com vistas a evitar que determinadas atividades sejam oneradas pela incidência dos tributos.
(FGV/Agente de Fiscalização – Ciências Jurídicas/TCM-SP – 2015) De acordo com o sistema constitucional
tributário, a previsão de imunidade é:
limitação à instituição de tributos estaduais e municipais, imposta pela União, através de lei complementar
nacional;
dispensa legal do pagamento do tributo ou penalidade pecuniária;
modalidade especial de extinção do crédito tributário;
não incidência qualificada pela lei;
limitação constitucional ao poder de tributar.
(FCC/Auditor-Substituto de Conselheiro/TCM-RJ – 2015) Acerca das imunidades tributárias, é correto afirmar
que