Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública (Lei Federal n° 4.320/1964). No exercício
de 2014, o Estado do Amazonas inscreveu, em dívida ativa estadual, valores devidos por Carlos e originários
de: (I) débitos de IPVA, não pagos por ele, (II) multas por infração à legislação do IPVA aplicadas a Carlos, e (III)
multas de trânsito aplicadas a Carlos, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei
Federal n°4.320/1964, esses valores são classificados, respectivamente, como dívidas ativas
A)
B)
C)
D)
E)
tributárias, não tributárias e não tributárias.
não tributárias, não tributárias e não tributárias.
tributárias, tributárias e tributárias.
não tributárias, tributárias e não tributárias.
tributárias, tributárias e não tributárias.
118
(CESPE/Juiz/TJ-DF – 2016) A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção
correta.
A)
B)
C)
D)
E)
A conversão de depósito em renda é causa de suspensão do crédito tributário.
Os dispositivos de lei relativos à instituição de imposto sobre o patrimônio ou a renda passam a vigorar noventa
dias após a publicação da lei.
O estabelecimento de diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de
seu destino, é proibido aos estados, ao DF e aos municípios.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
A contribuição de melhoria apresenta, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o dobro do
acréscimo de valor que resultar da obra pública para cada imóvel beneficiado.
Questão Gabarito Questão Gabarito Questão Gabarito Questão Gabarito
01 Errada 31 E 61 C 91 C
02 Errada 32 E 62 A 92 A
03 Certa 33 C 63 D 93 C
04 Certa 34 C 64 C 94 D
05 A 35 E 65 C 95 A
06 D 36 D 66 A 96 A
07 Certa 37 B 67 Errada 97 C