Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

Quando uma alienação é feita por uma indústria para um comerciante (operação entre contribuintes do
ICMS), ocorre o fato gerador do ICMS e do IPI. Nesse caso, a base de cálculo do ICMS não compreende
o montante do IPI.
A título de exemplo, se o valor do produto é R$ 20.000,00 e a alíquota do IPI é de 10%, o montante
cobrado do adquirente será de R$ 22.000,00, pois, ao contrário do ICMS, o IPI é calculado “por fora”,
não estando embutido no preço. Como a operação é entre contribuintes do ICMS, a base de cálculo do
imposto não incluirá o montante do IPI, de forma que o ICMS, supondo-se a alíquota de 20%, será de R$
4.000,00, já incluídos no preço pago.
Quando o adquirente não é contribuinte do ICMS (consumidor final ou empresa exclusivamente
prestadora de serviços, por exemplo), o IPI faz parte da base de cálculo do ICMS. Mantidos os valores
do exemplo anterior, o ICMS compreenderia, na sua base de cálculo, o montante do IPI, de forma que o
valor a ser recolhido seria de R$ 4.400,00 (20% x R$ 22.000,00).
A Lei Complementar 87/1996, nos seus arts. 13 a 18, detalha as diversas regras relativas às bases de
cálculo do ICMS. No art. 8.º da mesma Lei, são definidas as regras aplicáveis aos regimes de
substituição tributária regressiva (inciso I) e progressiva (inciso II). Recomenda-se a leitura atenta a
quem porventura for se submeter aos concursos que cobrem a legislação específica.
13.2.2.15
Contribuintes
A definição dos contribuintes do ICMS encontra-se no art. 4.º da LC 87/1996, nos seguintes termos
(grifou-se):
“Art. 4.º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em
volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior.
Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade
ou intuito comercial:
I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade;
II – seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no
exterior;
III – adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados;
IV – adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia
elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização”.
Conforme já estudado, é necessária a habitualidade ou a realização de operações em volume que
caracterize intuito comercial para que os bens sejam considerados mercadorias e, por conseguinte, o
alienante seja considerado contribuinte do imposto. Caso contrário, a alienação será considerada
esporádica, e o vendedor será tido por “alienante comum”, não contribuinte do imposto, como no
exemplo do particular que aliena seu veículo com o intuito de comprar um outro.