Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

B)
D)
E)
III, IV e V.
I e II.
IV e V.
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(FUNTEF/ADVOGADO/SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR – 2013) É de competência privativa dos Municípios de
do Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal de 1988, instituir os seguintes impostos:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana), ISS (imposto sobre serviços), ITBI (imposto sobre a
transmissão de bens imóveis).
ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias); IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores),
ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis).
II (imposto sobre importação), IE (imposto sobre exportação), IR (imposto de renda).
IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana), ISS (imposto sobre serviços), ICMS (imposto sobre
circulação de mercadorias).
ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias); IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores),
IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana).
(CESGRANRIO/PROFISSIONAL JÚNIOR/LIQUIGAS – 2012) Em matéria de impostos, a competência tributária
prevista no Sistema Tributário Nacional outorgada às entidades federativas é considerada:
comum.
exclusiva.
delegável.
extraordinária em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
residual em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que os impostos sejam cumulativos.
(CESGRANRIO/ADVOGADO/CEF – 2012) Em relação à competência tributária exercida pelas entidades
federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o):
União pode instituir novos impostos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de
cálculo próprios dos discriminados na CRFB/1988, por lei ordinária ou medida provisória.
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência tributária comum para instituírem
contribuições de intervenção no domínio econômico.
União pode, em decorrência da competência tributária comum exercida pelos entes federativos, instituir e cobrar o
IPTU.
Distrito Federal pode, por meio de sua competência residual, instituir e cobrar novo imposto cumulativo e com fato
gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CRFB/1988.
Distrito Federal pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais.
(FMP/RS/PGE/AC – 2012) A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos.
(FMP/RS/PGE/AC – 2012) A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar
tributos.
(CETRO/PGM/CAMPINAS/SP – 2012) A atribuição de arrecadar ou fiscalizar tributos é indelegável por uma
pessoa jurídica de direito público a outra.
(CETRO/PGM/CAMPINAS/SP – 2012) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito
privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
(CETRO/PGM/CAMPINAS/SP – 2012) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica
de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
(VUNESP/JUIZ DE DIREITO/TJ/MS – 2012) Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa