Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

C)
D)
E)
individual.
João não será o responsável pelo pagamento dos tributos caso tenha estabelecido em contrato com o terceiro que
este ficaria obrigado a pagar todos os tributos.
João será considerado contribuinte, e não responsável.
João não poderá ser considerado sujeito passivo da obrigação tributária, por não estar formalmente incluído na
empresa.
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(CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/STF – 2013) João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com
dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste
local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no
cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial
durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto
de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido. Na situação em apreço, João e Pedro são
contribuintes, e não responsáveis tributários.
(CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/STF – 2013) João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com
dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste
local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no
cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial
durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto
de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido. Na situação em apreço, não cabe o benefício
de ordem em relação à responsabilidade de João e de Pedro.
(CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/STF – 2013) João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com
dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste
local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no
cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial
durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto
de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido. Na situação em apreço, Pedro não tem
capacidade tributária passiva por ter menos de dezoito anos de idade.
(CESPE/PGDF/DF – 2013) Paulo e Jorge, residentes em Goiânia – GO e sem endereço fixo no DF, iniciaram um
negócio de vendas de veículos em uma sala no DF para moradores tanto do DF quanto de outros estados,
sendo as operações comerciais todas feitas a pedido de clientes que deixavam seus veículos para venda. Após
denúncia, o fisco do DF constatou que as operações de venda dos veículos estavam sendo feitas sem o
pagamento do respectivo tributo e que não havia inscrição no cadastro fiscal de qualquer sociedade
empresária para a realização de tais operações. Considerando a situação hipotética acima apresentada, entre
Paulo e Jorge haverá solidariedade que não comporta o benefício de ordem, podendo qualquer deles ser
cobrado pelo valor integral do tributo, em função de se tratar de interesse comum na situação que constitua o
fato gerador.
(CESPE/PGDF/DF – 2013) Paulo e Jorge, residentes em Goiânia – GO e sem endereço fixo no DF, iniciaram um
negócio de vendas de veículos em uma sala no DF para moradores tanto do DF quanto de outros estados,
sendo as operações comerciais todas feitas a pedido de clientes que deixavam seus veículos para venda. Após
denúncia, o fisco do DF constatou que as operações de venda dos veículos estavam sendo feitas sem o
pagamento do respectivo tributo e que não havia inscrição no cadastro fiscal de qualquer sociedade
empresária para a realização de tais operações. Considerando a situação hipotética acima apresentada, Paulo e
Jorge são responsáveis tributários em razão da infração, visto que eles não podem ser considerados
contribuintes ou sujeitos passivos diretos.
(CESPE/ANALISTA/SEPRO – 2013) Se alguém for devedor solidário de uma dívida tributária da qual ele não seja
o devedor original, somente se poderá cobrar dele o pagamento da obrigação tributária após esgotarem-se os
recursos para cobrança do devedor original.