Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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(CESPE/ESPECIALIDADE 13/MC – 2013) É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de
obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.
(FUNIVERSA/Delegado de Polícia/PC-DF – 2015) Em relação às espécies tributárias previstas no ordenamento
jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
O Distrito Federal, por ter a competência tributária dos estados e municípios, pode instituir taxa pelo serviço de
iluminação pública e cobrá-la dos contribuintes beneficiados, tomando, por base de cálculo, o valor do consumo de
energia elétrica dos domicílios.
A contribuição de melhoria pode ser instituída em razão de obra pública e da consequente valorização imobiliária,
tendo por limite total a despesa com a realização da obra e, por limite individual, o acréscimo de valor ao imóvel do
contribuinte beneficiado.
Os impostos são tributos vinculados a uma contraprestação específica do ente tributante em relação ao
contribuinte, como, por exemplo, a obrigatoriedade de boa manutenção das estradas de rodagem pelo poder
público em decorrência do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo
contribuinte.
Fatos geradores das taxas são a prestação de serviço público e o poder de polícia, sendo necessário, no primeiro
caso, que o serviço público seja indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Poderá o Distrito Federal instituir taxa de segurança pública, pois um dos fatos geradores das taxas é o poder de
polícia.
(FMP/Defensor Público Substituto/DPE-PA – 2015) Assinale a alternativa INCORRETA.
As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia e da utilização efetiva ou potencial de um
serviço público, enquanto os preços públicos podem ser cobrados em face de um serviço público de utilização
efetiva.
Contribuições sociais e taxas têm como traço comum a previsão necessária na hipótese de incidência respectiva
de contraprestação estatal endereçada de modo direto e efetivo ao sujeito passivo.
Impostos e taxas podem ser instituídos, observadas as normas constitucionais, por todos os entes da Federação.
A contribuição de melhoria é tributo contraprestacional, visto que pressuposto para a sua cobrança é a existência
de obra pública da qual decorra a valorização de imóveis.
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico podem ser instituídas, de modo exclusivo, pela União
Federal.
(FCC//Procurador Autárquico/MANAUSPREV – 2015) De acordo com o que estabelece o Código Tributário
Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado
em decorrência da valorização de imóvel de propriedade da pessoa jurídica de direito público que nele realizou
benfeitorias.
como consequência do aumento do faturamento dos estabelecimentos comerciais próximos ao local em que foi
realizada a obra pública que atraiu a freguesia.
como resultado da melhoria do fluxo viário de determinada região, em razão de obra pública realizada em suas
cercanias.
em decorrência da melhoria da qualidade de vida de uma região, com o consequente aumento do valor dos
imóveis ali localizados, ocasionada pela remoção das indústrias poluentes daquela área.
de sujeito passivo que teve seu imóvel valorizado em decorrência da realização de obra pública.
(FGV/AFTE/BA – 2014) A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que
realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta. Neste