Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

atividade do lançamento, recolhendo o tributo, antes de qualquer providência da Administração, com base em
montante que ele próprio mensura. O texto refere-se ao:
A)
B)
C)
D)
E)
lançamento por homologação.
lançamento direto.
lançamento por declaração.
desembaraço aduaneiro.
lançamento de ofício.
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I.
II.
III.
(CEC/Procurador Municipal/Prefeitura de Piraquara – PR – 2014) Compete privativamente à autoridade
administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo
tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável,
calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da
penalidade cabível. Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
O lançamento reporta-se à data da ocorrência da declaração da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda
que posteriormente modificada ou revogada.
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação do
sujeito passivo, recurso de ofício e iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no
lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio o momento do pagamento da obrigação.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada mas não obrigatória, acarretando em algumas hipóteses de
pena de responsabilidade funcional.
O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever
de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida
autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, fica dispensada da homologação.
(ESAF/ARFB – 2014) Sobre o lançamento como forma de constituição do crédito tributário, assinale a opção
correta.
A obrigação de prestar declaração é determinante para a definição da modalidade de lançamento do tributo
respectivo.
Qualquer que seja a modalidade escolhida para o arbitramento, o fisco poderá levar a efeito a que mais favorecer o
contribuinte.
Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o pagamento antecipado é o termo a quo do prazo para
repetição e compensação de indébito.
A legislação brasileira utiliza-se largamente da modalidade do lançamento por declaração, a maior parte dos
tributos, especialmente nos impostos e contribuições sociais, segue tal sistemática.
A natureza do ato homologatório difere da do lançamento tributário: enquanto este certifica a quitação, aquele
certifica a dívida.
(ESAF/ARFB – 2012) De acordo com o CTN, o lançamento possui natureza constitutiva da obrigação tributária, e
declaratória do respectivo crédito tributário.
(ESAF/MPOG/ATPS – 2012) Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
Após o sujeito passivo ser regularmente notificado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modificado em face
de impugnação ou recurso.
O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação.
Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem
interferência da autoridade administrativa.
Somente o item I está correto.
Somente os itens I e II estão corretos.