Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

C)
D)
E)
O IPI deve ser seletivo em razão da essencialidade do produto que recebe o gravame tributário.
A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e, conforme a Emenda
Constitucional n.° 42/2003, essa competência tributária poderá ser delegada ao município, que instituirá, fiscalizará
e cobrará o ITR, desde que isso não resulte na redução do imposto ou em qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Eventual instituição do imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, poderá ser feita por intermédio
de lei ordinária aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
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(FGV/IX OAB – 2012) Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a
afirmativa que contempla duas de suas características.
A)
B)
C)
D)
A)
B)
C)
D)
E)
É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.
É imposto real e caracterizado por ser direto.
É imposto monofásico e qualificado como indireto.
É imposto interno e lançado por declaração.
(FCC/JUIZ DE DIREITO/TJ/CE – 2014) Raquel, violonista, Flávia, flautista e Beatriz, pianista, também são
cantoras de música popular brasileira. Essas três artistas brasileiras decidiram, em novembro de 2013, gravar
um DVD com canções, cujas letras e melodias são de autores brasileiros. Decidiram produzir o DVD no Estado
do Ceará, porque, além de ser mais barato do que produzi-lo em outro Estado, ou até mesmo no exterior, foram
informadas de que o DVD já estaria nas lojas a tempo para as vendas de Natal. A criação desse DVD:
está sujeita ao ICMS, nas vendas dos DVDs pelos estabelecimentos varejistas aos consumidores finais.
está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados, na fase de multiplicação industrial de seus suportes
materiais gravados.
está sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativamente à gravação das canções.
não está sujeita a imposto algum, desde a gravação do videofonograma até sua comercialização no varejo, porque
Raquel, Flávia e Beatriz são brasileiras.
não está sujeita a imposto algum, desde a gravação do videofonograma até sua comercialização no varejo, porque
os autores das canções são brasileiros.
(TRF 4/JUIZ FEDERAL 4 – 2014 – ADAPTADA) Ressalvada a hipótese de resistência da Administração Tributária,
não incide correção monetária sobre os créditos de IPI decorrentes do princípio constitucional da não
cumulatividade (créditos escriturais), por ausência de previsão legal.
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
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(CESPE/PROMOTOR DE JUSTIÇA/MPE/PI – 2012) O saque em caderneta de poupança não atrai a incidência do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, nem sobre operações relativas a títulos e valores
mobiliários, visto que a referida operação não se enquadra em seu fato gerador.
(FCC/Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual/SEFAZ-PE – 2015) Sobre os impostos em espécie,
é correto afirmar:
A)
B)
C)
D)
E)
Incide ICMS nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e
imagens de recepção livre e gratuita.
O IPI poderá ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado
nas anteriores.
O II terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
O IR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades
improdutivas.
O IOF não se submete ao princípio da anterioridade, assim como ao princípio da anterioridade nonagesimal.
(ESAF/ATRFB – 2012) O ouro, quando não for considerado como simples metal, mas definido em lei como ativo