Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

E)
de utilidade, ou de necessidades públicas.
A taxa de licença para publicidade, cobrada dos que utilizam placas ou faixas com anúncios, bem como dos
denominados outdoors, tem como fato gerador o exercício do poder de polícia.
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(TRF 4/JUIZ FEDERAL 4 – 2014 – ADAPTADA) É inconstitucional a cobrança de taxa para custear o serviço de
iluminação pública.
(VUNESP/ANALISTA/TJ/PA – 2014) A utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível,
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança, por parte da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, de:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
imposto.
preço público.
receita patrimonial.
receita originária.
taxa.
(VUNESP/ADVOGADO/DESENVOLVESP – 2014) Exercida de forma regular, a atividade da administração pública
que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em
razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da
produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do
poder público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a cobrança de:
imposto.
contribuição de melhoria.
preço público.
tarifa.
taxa.
(TRF 4/JUIZ FEDERAL 4 – 2014 – ADAPTADA) Os serviços públicos, para fins de cobrança de taxa, são divisíveis,
quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades
públicas, e específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus
usuários.
(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) O tributo exigido como remuneração de serviços
prestados ao contribuinte ou posto à sua disposição chama-se:
Imposto.
Contribuição de melhoria.
Emolumentos.
Empréstimo compulsório.
Taxa.
(MPF/PROCURADOR DA REPÚBLICA/MPF – 2013) “A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios
poderão instituir os seguintes tributos:
“II – Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição” (Constituição Federal, art. 145, II)”;
Ante este inciso, é verdadeiro expressar:
A)
B)
C)
O texto constitucional não diferencia as taxas decorrentes do exercício do poder de polícia daquelas de utilização
de serviços específicos e divisíveis quanto à prestação potencial do serviço púbico.
É admissível o exercício potencial do poder de polícia.
Apenas às taxas de utilização de serviços específicos e divisíveis faculta a Constituição Federal a prestação
potencial do serviço público.