Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

cálculo é feita por meio da regra constante no art. 83 do RIR/99. Em síntese, a base de cálculo será a
diferença positiva entre as seguintes somas:
a)
b)
todos os rendimentos percebidos durante o ano-calendário, exceto os isentos, os não tributáveis,
os tributáveis exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação definitiva;
as deduções legalmente previstas (despesas com saúde, educação, previdência social oficial e
privada, livro caixa, pensão alimentícia e valor padrão por dependente).
13.1.3.4
Contribuintes
A definição dos contribuintes do imposto de renda se encontra no art. 45 do Código Tributário
Nacional, conforme abaixo transcrito:
“Art. 45. Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o art. 43, sem
prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda
ou dos proventos tributáveis.
Parágrafo único. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a
condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam”.
13.1.3.5
Lançamento
Muita confusão se faz em torno da modalidade de lançamento a que está sujeito o imposto de renda.
O motivo da celeuma é que a mais famosa declaração tributária existente no direito tributário
brasileiro é, exatamente, a declaração de imposto de renda (principalmente a das pessoas físicas). O fato
fez com que muitos autores, apressadamente, afirmassem que o tributo seria lançado por declaração.
Na sistemática de lançamento do IR, entretanto, a formulação de declaração pelo sujeito passivo é
mera obrigação acessória que auxilia no cálculo, pelo próprio sujeito passivo, do tributo porventura
devido. Caso haja imposto a pagar, o próprio declarante deve antecipar o pagamento sem prévio exame
da autoridade administrativa, tudo em perfeita subsunção com a regra contida no art. 150 do Código
Tributário Nacional, sede da definição do lançamento por homologação.
Assim, não obstante as manifestações em sentido contrário, a regra, no imposto de renda é,
insofismavelmente, o lançamento por homologação.
Na esteira deste entendimento, o CESPE, no Exame de Ordem da OAB – Seccionais do Nordeste,
prova de 2006.1, considerou correta a seguinte assertiva: “O imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza é tributo sujeito ao lançamento por homologação, procedimento em que o contribuinte
antecipa o pagamento do tributo, e a autoridade tributária, posteriormente, o homologa”.
Constatada a ausência ou insuficiência de pagamento de acordo com o fato gerador ocorrido, o
crédito correspondente deve ser constituído de ofício, respeitado o prazo decadencial.
13.1.3.6
Visão geral do imposto