Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

que,
A)
B)
C)
D)
E)
diferentemente dos contribuintes e dos responsáveis em geral, não estão sujeitos à fiscalização municipal, pois já
se submetem à fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça estadual.
como qualquer outro contribuinte ou responsável em geral, estão sujeitos à fiscalização municipal, mas só estão
obrigados a prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham com relação aos bens,
negócios ou atividades de terceiros, quando autorizados pela Corregedoria-Geral da Justiça estadual.
mediante intimação escrita, ou inclusive verbal, em caso de urgência, são obrigados a prestar à autoridade
administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de
terceiros, exceto quanto a fatos sobre os quais os tabeliães e escrivães estejam legalmente obrigados a observar
segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.
nas cidades que não forem capitais de Estado, mediante anuência da autoridade judicial da comarca, devem
prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou
atividades de terceiros, exceto quanto a fatos sobre os quais os tabeliães e escrivães estejam legalmente
obrigados a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.
mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que
disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto quanto a fatos sobre os quais os
tabeliães e escrivães estejam legalmente obrigados a observar segredo em razão de cargo, ofício, função,
ministério, atividade ou profissão.
67
68
69
I.
II.
III.
(FCC/DPE/SP – 2012) Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
de devedores solidários, por terem eles interesse comum na situação constituinte do fato gerador, cabe o benefício
de ordem.
por transferência, o responsável tributário responde por débito próprio, após a ocorrência do fato gerador.
de devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.
por substituição, o não recolhimento do tributo pelo substituto retransmite a responsabilidade das obrigações
acessórias para o contribuinte substituído.
de terceiros devedores, o dever em relação ao patrimônio de outrem exsurge, em geral, do vínculo jurídico
existente para com incapazes ou entes despersonalizados.
(FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRF 2 – 2012) Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam
débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra estipulou a
transferência dessa responsabilidade (quitação dos débitos) para Rafael (então devedor de Samuel), mas que
deixou de cumpri-la. Nesse caso, a responsabilidade da quitação do débito perante à Fazenda Pública do
Município será
de Rafael, ou seja, o terceiro integrante no contrato.
de Samuel, ou seja, o vendedor do imóvel.
de Sueli, ou seja, a compradora e atual proprietária do imóvel.
do vendedor Samuel e da compradora Sueli.
da compradora Sueli e do terceiro Rafael.
(FCC/PGM/JOÃO PESSOA/PB – 2012) Sobre a responsabilidade dos sucessores, analise os itens abaixo.
O arrematante de imóvel em hasta pública não é responsável pelos tributos incidentes sobre o bem cujos fatos geradores
sejam anteriores à arrematação.
O espólio não é responsável tributário pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à abertura da sucessão,
assim como pelos tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido durante o inventário.
O adquirente de estabelecimento comercial é sempre responsável integralmente pelos tributos cujos fatos geradores
sejam anteriores à aquisição, ainda que a mesma se dê judicialmente em processo de falência.
Está correto o que se afirma APENAS em: