Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

O exemplo mais conhecido é o da responsabilidade que a lei faz recair sobre a fonte pagadora dos
rendimentos, no caso do imposto de renda das pessoas físicas. Nesse caso, no momento em que a fonte
disponibiliza os rendimentos ou proventos, nasce a obrigação tributária relativa ao IRPF. O sujeito
passivo já é a fonte pagadora, que possui o dever legal de efetuar a retenção e recolher o imposto devido
aos cofres públicos federais.
Assim, a fonte pagadora substitui, no polo passivo da obrigação tributária, a pessoa que naturalmente
figuraria em tal relação jurídica na condição de contribuinte (o beneficiário do pagamento), daí a
designação da hipótese como responsabilidade “por substituição”.
Existem dois casos de responsabilidade por substituição que merecem uma análise mais detida. São
os casos da substituição tributária regressiva (“para trás”, antecedente) e da substituição tributária
progressiva (“para frente”, subsequente), estudadas a seguir.
6.4.1
Substituição tributária regressiva
A substituição tributária para trás, regressiva ou antecedente ocorre nos casos em que as pessoas
ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídas, no dever de
pagar tributo, por aquelas que ocupam as posições posteriores nessas mesmas cadeias.
Para entender melhor a definição, imagine-se a seguinte cadeia de produção e circulação:
Obs.: Somente nas operações entre “A” e “B” ocorre substituição tributária para trás. As operações entre “B” e “C”, assim
como as futuras vendas aos consumidores, sujeitam-se à sistemática normal de tributação, em que o comerciante alienante
figura como contribuinte.
Suponha-se que as pessoas indicadas pela letra “A” sejam produtores rurais de leite; a pessoa “B”