Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

enefício de ordem.
No artigo subsequente, o Código assevera que, salvo disposição em contrário (a regra pode,
portanto, ser legalmente afastada), são os seguintes os efeitos da solidariedade:
a)
b)
c)
o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;
a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a
um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;
a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos
demais.
Passa-se à análise de tais características.
Imagine-se que “A”, “B” e “C” são proprietários de um imóvel na área urbana do Município de
Recife/PE. O imóvel tem o valor venal de cem mil reais, tendo “A” uma quota de setenta mil reais
(70%), “B” uma quota de vinte mil reais (20%), e “C” uma quota de dez mil reais (10%). Suponha-se
que, de acordo com o valor, uso e localização do imóvel, a alíquota do IPTU aplicável seja de 1%.
O mais justo é que o valor do IPTU devido (mil reais) seja dividido proporcionalmente entre “A”,
“B” e “C”, de forma que o primeiro deve contribuir com setecentos reais (70%), o segundo com duzentos
reais (20%) e o terceiro com cem reais (10%). Entretanto, como visto, na solidariedade passiva, cada
devedor é integralmente obrigado por toda a dívida, de forma que o Município pode, por exemplo,
resolver cobrar todo o valor de “C”, mesmo este possuindo a menor quota, pois, nos termos do art. 124,
parágrafo único, do CTN, a solidariedade não comporta benefício de ordem (CTN, art. 124, parágrafo
único).
Benefício de ordem é o direito de se exigir que a cobrança da dívida seja feita com observância de
uma sequência (ordem). A título de exemplo, o art. 827 do Código Civil estabelece que o fiador
demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro
executados os bens do devedor. Noutras palavras, no contrato de fiança pura, existe o benefício de
ordem, podendo o fiador exigir que primeiro se utilize o patrimônio do devedor para quitar a dívida,
somente tendo seus próprios bens executados depois de demonstrada a insuficiência patrimonial deste.
Na solidariedade, ao contrário, não existe devedor principal. Todos devem o total da dívida.
No exemplo citado, se “B”, entendendo que sua quota é de duzentos reais, recolher este valor aos
cofres públicos municipais, ainda restará um débito de oitocentos reais, que poderá ser cobrado de
qualquer dos devedores solidários, inclusive do próprio “B”. Assim, conforme enunciado pelo segundo
efeito da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais (a dívida
de todos foi reduzida para oitocentos reais).
Esquematicamente, a situação proposta pode ser visualizada da seguinte forma: