Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

C)
D)
O crédito tributário pode ser extinto por meio de dação em pagamento de bens imóveis, desde que observadas a
forma e as condições estabelecidas em lei.
Quando o pagamento é realizado em cotas periódicas, a quitação da última parcela gera a presunção relativa do
pagamento das parcelas anteriores.
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I.
II.
III.
IV.
(FCC/AUDITOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO/TCM/GO – 2015) De acordo com o Código Tributário Nacional,
são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente,
nessa ordem,
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
a moratória; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; a
isenção.
a isenção; a prescrição; a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser
objeto de ação anulatória; o depósito do seu montante integral; a anistia.
o parcelamento; a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2° do artigo 164 do CTN; a moratória.
a anistia; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a
decisão judicial passada em julgado.
(FUNCAB/Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação/SEFAZ-BA – 2014) Constitui modalidade de exclusão do
crédito tributário:
transação.
decadência.
remissão.
tutela antecipada.
isenção.
(CETRO/AFTM/SP – 2014) Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo.
A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias.
A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do
interessado.
A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais.
A anistia em caráter individual gera direito adquirido.
É correto o que se afirma em:
A)
B)
C)
D)
E)
I e II, apenas.
II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
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(VUNESP/JUIZ DE DIREITO/TJ/SP – 2014) São causas de exclusão do crédito tributário:
A)
B)
C)
D)
Apenas a isenção e a anistia, desde que se deem após o nascimento da obrigação tributária e antes do
lançamento.
A imunidade, a isenção, a anistia e a não incidência, sob qualquer aspecto e a qualquer tempo, desde que ainda
não efetuado o lançamento do débito fiscal.
Apenas a isenção e a anistia, desde que se deem antes do nascimento da obrigação tributária, com a ocorrência
do fato gerador.
Apenas a anistia, referentemente a impostos e taxas, cujos fatos geradores tenham ocorrido antes da vigência da
lei instituidora.