Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

Art. 155, § 3.º
Art. 156, § 2.º,I
- Operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de
petróleo, combustíveis e minerais do País
- Transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em
realização de capital;
- Transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção
de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for
a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento
mercantil
Impostos em geral, exceto
II, IE e ICMS
ITBI
Art. 184, § 5.º - Operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária Impostos em geral
Art. 195, II
Art. 195, § 7.º
- Rendimentos de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência
social
- Entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências
estabelecidas em lei
Contribuição previdenciária
Contribuições para
financiamento da
seguridade social
Art. 226, § 1.º - Celebração do casamento civil Taxas em geral
Art. 85 do ADCT
- Contas-correntes de depósito especialmente abertas e exclusivamente utilizadas
para operações de:
a) câmaras e prestadoras de serviços de compensação e de liquidação de que trata o
parágrafo único do art. 2.º da Lei 10.214, de 27 de março de 2001;
b) companhias securitizadoras de que trata a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997;
c) sociedades anônimas que tenham por objeto exclusivo a aquisição de créditos
oriundos de operações praticadas no mercado financeiro;
- Contas-correntes de depósito, relativos a:
a) operações de compra e venda de ações, realizadas em recintos ou sistemas de
negociação de bolsas de valores e no mercado de balcão organizado;
b) contratos referenciados em ações ou índices de ações, em suas diversas
modalidades, negociados em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros;
- Contas de investidores estrangeiros, relativos a entradas no País e a remessas para o
exterior de recursos financeiros empregados, exclusivamente, em operações e
contratos referidos nas letras “a” e “b” do item anterior.
CPMF