Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

municipal em haver e quanto seria a parte de cada um. Consultado a respeito, o Procurador Judicial orientou
que a:
A)
B)
C)
D)
E)
responsabilidade pessoal deve ser atribuída somente aos 11 filhos herdeiros, de forma que o débito tributário a ser
resolvido seja limitado ao montante recebido por cada um deles.
responsabilidade deve ser pessoalmente aplicada tanto ao cônjuge meeiro, como aos sucessores herdeiros de
Manoel Finório, de forma que o débito tributário a ser resolvido seja limitado ao montante recebido por cada um
deles.
responsabilidade deve ser solidariamente aplicada tanto ao cônjuge meeiro, como aos sucessores herdeiros de
Manoel Finório, de forma que todo o débito tributário seja resolvido, independentemente do montante recebido por
cada um deles.
discussão fora inócua entre os envolvidos pois, pela lei, o espólio deve ser responsável pelos tributos devidos pelo
de cujus até a data da partilha.
responsabilidade deve ser pessoalmente aplicada tanto ao cônjuge meeiro, como aos sucessores herdeiros de
Manoel Finório, de forma que todo o débito tributário seja resolvido, independentemente do montante recebido por
cada um deles.
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(FCC/JUIZ DE DIREITO/TJ/PE – 2013) Em fiscalização realizada em uma empresa de embalagens foram
constatadas inúmeras irregularidades relativamente ao recolhimento dos tributos devidos, razão pela qual foi
lavrado um Auto de Infração e Imposição de Multa. O crédito tributário decorrente destes fatos geradores por
atos praticados com infração de lei, contrato ou estatuto, será devido:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
pelos diretores ou gerentes, enquanto representantes legais da empresa, na qualidade de responsáveis pessoais,
pelos créditos cujos atos advieram de infração de lei, contrato ou estatuto; e pela empresa, na qualidade de
contribuinte, pelos créditos cujos fatos geradores efetivamente tenha praticado sem afronta à lei, contrato ou
estatuto.
pelos sócios e pelos diretores ou gerentes, enquanto representantes legais da empresa, na qualidade de
responsáveis solidários, por créditos advindos de atos decorrentes da infração de lei, contrato ou estatuto; e pela
empresa, na qualidade de contribuinte, pelos fatos geradores que efetivamente praticou.
pela empresa, em sua totalidade, na qualidade de contribuinte e, subsidiariamente, pelos sócios diretores,
enquanto representantes legais, pelo crédito decorrente de atos praticados com infração de lei, contrato ou
estatuto.
pela empresa e pelos sócios, solidariamente, na qualidade de contribuinte e responsável, respectivamente, pelos
créditos decorrentes de todos os atos praticados, inclusive com infração de lei, contrato ou estatuto.
pelos sócios, em sua totalidade, na qualidade de responsáveis pessoais pelos atos com infração de lei, contrato
ou estatuto; e pela empresa, na qualidade de contribuinte, pelos créditos decorrentes de todos os atos praticados
por seus responsáveis legais, em regime de solidariedade.
(FCC/AFTE/SP – 2013) Augusto doa a Caio, no final do ano de 2012, por meio de instrumento público lavrado em
cartório extrajudicial do Estado de São Paulo, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Tanto Augusto
como Caio são domiciliados em São Paulo. Tendo notícia do ocorrido, a Fazenda Estadual apurou que Caio
havia recolhido o ITCMD aos cofres públicos a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), dentro do prazo
estabelecido pela legislação. A formalização do negócio jurídico foi praticada pelo tabelião. Considerando a
situação descrita, na data de hoje, o imposto foi recolhido pelo contribuinte em importância inferior à devida
legalmente. Nesse caso,
o Fisco deve cobrar a metade da diferença de Caio, o contribuinte principal, e a outra metade do tabelião, como
responsável solidário.
o imposto pode ser cobrado do contribuinte ou do tabelião, no caso de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação por aquele.
como houve formalização do ato de doação pelo tabelião, o Fisco Estadual não tem mais direito de cobrar o valor
devido.
como o tabelião responsável pela lavratura do instrumento não foi diligente em conferir o recolhimento do ITCMD