Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

estados, do DF e dos municípios.
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(FGV/Procurador do Estado de Terceira Categoria/PGE-Niterói – 2015) Em um precedente específico, o STF
detalhou as espécies tributárias à luz do Sistema Tributário implantado pela Constituição de 1988. Isso se deu
no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284-CE, do qual foi Relator o Ministro Carlos Velloso, cujo voto
foi acompanhado pela unanimidade dos demais Ministros.
Em tal precedente, o STF concluiu que as espécies tributárias são
A)
B)
C)
D)
E)
impostos e taxas.
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
impostos, taxas e empréstimos compulsórios.
taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria e parafiscais.
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I.
II.
III.
IV.
(FCC/Agente Fiscal de Tributos Estaduais/SEFAZ-SP – 2014) Sobre as contribuições relacionadas na
Constituição Federal, é correto afirmar que
A)
B)
C)
D)
E)
as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de
exportação.
os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico serão destinados,
exclusivamente, para ações e serviços públicos de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
a União tem competência privativa para instituir contribuição previdenciária dos servidores dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos
efetivos da União.
às contribuições sociais aplicam-se os princípios constitucionais da anterioridade (ano-calendário) e da
anterioridade nonagesimal (noventena), cumulativamente.
todas as contribuições relacionadas na Constituição Federal são denominadas “contribuições parafiscais”, porque
ocorre o fenômeno denominado “parafiscalidade”.
(FUNDATEC/Técnico Tributário da Receita Estadual – Prova 2/SEFAZ-RS – 2014) Aos servidores titulares de
cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Em relação a esse assunto,
analise as seguintes assertivas:
A contribuição não tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
A contribuição tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal,
Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
A contribuição tem natureza tributária e será instituída somente pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados,
Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
A contribuição é tributo e tem natureza de contribuição previdenciária.
Quais estão corretas?
A)
B)
C)
D)
E)
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas II e IV.
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(ESAF/ARFB – 2012) Com relação ao entendimento do STF sobre as contribuições sociais gerais, as
contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou
econômicas, assinale a opção correta.