Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

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(CESPE/ANALISTA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2014) O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de
transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.
(CESPE/PGE/BA – 2014) Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do
auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que
acarretaram a supressão de tributos.
Com base nessa situação hipotética, pode-se afirmar que o parcelamento gera a suspensão da obrigação
tributária.
(CESPE/PGE/BA – 2014) Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do
auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que
acarretaram a supressão de tributos.
Com base nessa situação hipotética, pode-se afirmar que o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito
tributário que o pedido de compensação.
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(CESPE/PGE/BA – 2014) Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do
auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que
acarretaram a supressão de tributos. Com base nessa situação hipotética, o parcelamento requerido pelo
contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de
parcelamento, de acordo com o Código Tributário Nacional.
(CESPE/TCE/PB – 2014) Considerando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o
parcelamento da dívida de IPVA para pagamento mediante compensação de precatórios judiciais, assinale a
opção correta.
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
A conversão de depósito em renda tem como efeito a suspensão do crédito tributário assim como o parcelamento
de crédito tributário.
O instituto do parcelamento do crédito tributário pode ser regulamentado pelo estado, desde que o pagamento
integral do crédito ocasione a sua exclusão.
A compensação tributária é modalidade de extinção do crédito tributário cujos efeitos ocorrem imediatamente após
o pedido feito pelo contribuinte.
O parcelamento de crédito tributário não poderá ser concedido a quem aja com dolo, fraude ou simulação, como
ocorre com o instituto da moratória.
A remissão gera o mesmo efeito do parcelamento, pois suspende o crédito tributário até seu pagamento integral.
(CESPE/ANALISTA ADMINISTRATIVO/TCE/ES – 2013) Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha
aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou
precatórios, após o pagamento de 10% do total da dívida, como exigido para início do procedimento de
compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
O parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do
crédito tributário.
O parcelamento do crédito tributário tem a mesma natureza da compensação do crédito tributário por meio de
precatórios.
O pedido de compensação feito com o pagamento de 10% da dívida gera suspensão do crédito tributário.
A compensação tem natureza de exclusão do crédito tributário e é realizada na ordem cronológica de pagamento
do precatório.