Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

A)
B)
C)
D)
E)
apuração em cascata.
imposto sobre imposto.
base sobre base.
apuração periódica.
apuração do imposto cobrado.
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(FGV/ANALISTA/SUDENE – 2013) A empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em
sua cadeia produtiva. A empresa observou que o Fisco Estadual incluiu na base de cálculo do ICMS devido, o
valor do IPI. Nesse caso:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
o Fisco Estadual está correto, incluindo-se o IPI na base de cálculo do ICMS nas operações internacionais.
o Fisco Estadual está errado, por se tratar de operação entre pessoas jurídicas e não para o consumidor final da
mercadoria.
o Fisco Estadual só pode inserir o IPI na base de cálculo do ICMS quando o produto adquirido for destinado à
industrialização.
o Fisco Estadual está correto, por se tratar de operação internacional entre contribuintes do imposto sobre
circulação de mercadorias.
o Fisco Estadual só poderá inserir o IPI na base de cálculo do ICMS, no caso das importações, mediante lei
complementar.
(FGV/ANALISTA/SUDENE – 2013) Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS,
assinale a afirmativa correta.
Só se aplicam às hipóteses de isenção.
Só obrigam os Estados que participaram da reunião que promulgou o convênio.
Devem ser ratificados pelos respectivos Poderes Executivos Estaduais.
Às reuniões do CONFAZ só são convocados os Estados que pretenderem conceder benefício fiscal.
A concessão do benefício dependerá de decisão por maioria absoluta dos Estados.
(FGV/CONSULTOR LEGISLATIVO/MA – 2013) O Estado Federal Brasileiro firmou tratado com o Estado Delta, no
qual constou uma cláusula concedendo isenção de ICMS. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A cláusula é nula, visto que não há competência do Estado Federal para conceder isenção de imposto de
competência de Estado-Membro.
A isenção heterônoma é vedada, em todas as hipóteses, pela Constituição Federal Brasileira, em função do pacto
federativo.
O Estado Federal pratica ato legítimo, inserido dentro de sua prerrogativa de pessoa jurídica de direito internacional
público.
A cláusula é válida, mas só produzirá efeitos depois que o tratado em questão for aprovado pelo Senado Federal,
na qualidade de representante dos Estados-Membros.
O Estado Federal não se confunde com a União, sendo pessoa jurídica de direito público interno, pelo que não
poderia conceder a isenção.
(FGV/CONSULTOR LEGISLATIVO/MA – 2013) A empresa Alpha Máquinas Ltda. pretende fazer uso de créditos
tributários de ICMS que lhe foram transferidos pela empresa MAGIC S/A Exportadora de Materiais Metálicos,
conforme permissivo da lei estadual da época da transferência, que repete os termos da LC 87/1996. Entretanto,
a Fazenda Estadual, por meio de decreto, veio a limitar a utilização dos créditos de ICMS, não permitindo que
Alpha faça a compensação de todos os créditos de exportação transferidos de MAGIC S/A, com os seus débitos
próprios. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A Fazenda Estadual está correta, uma vez que o Estado tem legitimidade para regular a transferência dos créditos
tributários.
A LC n. 87/1996 é norma de eficácia contida, devendo ser regulamentada pela Fazenda Estadual, pelo que legítima