Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

Apesar da imprecisão, em provas de concurso público, deve ser, como sempre, considerada correta
qualquer assertiva que utilize a literal redação da lei, mas, caso se elabore uma questão com redação
mais doutrinária, também deve ser considerada certa a fraseologia aqui adotada.
Em síntese, as obrigações tributárias podem ser visualizadas da seguinte forma:
Espécies
Natureza
Modalidade
Obrigacional
Objeto
Principal Patrimonial De dar (dinheiro)
Pagamento de tributo
Pagamento de penalidade
pecuniária
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
De fazer (ex. escriturar
livros fiscais e entregar
Acessória
Não patrimonial
declarações tributárias) ou
de não fazer (ex. não
rasurar a escrituração fiscal
e não receber mercadorias
Prestações positivas ou
negativas de interesse da
arrecadação ou fiscalização
desacompanhadas dos
documentos fiscais)
5.4
TEORIA DO FATO GERADOR
O estudo do fato gerador é o ponto central da teoria do direito tributário. A imensa maioria das lides
tributárias tem como pano de fundo a discussão sobre a ocorrência ou não do fato gerador e, portanto, a
incidência ou não de determinado tributo.
O primeiro ponto relevante é a imprecisão do Código Tributário Nacional ao reunir realidades
completamente distintas sob a mesma rubrica (fato gerador).
A palavra “fato” se refere a algo concretamente verificado no mundo. Tanto é assim que as pessoas
que prezam por um português escorreito, evitando as redundâncias, não dizem que “o fato é verdadeiro”,
dizem simplesmente “é fato”, pois se é fato, é verdadeiro.
O problema é que o CTN trata como fato tanto a descrição abstrata prevista em lei quanto a situação
concreta verificada no mundo.
Uma comparação com o direito penal ajuda a demonstrar a diferença. O art. 121 do Código Penal
tipifica como homicídio a conduta de “matar alguém”. Nenhum penalista denominaria a previsão abstrata
do dispositivo de “fato típico”, mas sim de “tipo penal”. Quando uma pessoa mata alguém no mundo
concreto, aí sim tem-se por ocorrido o fato típico. É simples assim: fato é o que ocorre no mundo, tipo é
a previsão abstrata, na letra da lei.
O CTN, em seu art. 114, afirma que o “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em