Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

D)
E)
a obrigação acessória é sempre dependente da prévia existência da obrigação principal.
a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
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I.
II.
III.
IV.
(FUNCAB/Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação/SEFAZ-BA – 2015) Considerando os temas “obrigação
tributária” e “responsabilidade tributária”, assinale a alternativa correta.
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.
O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.
A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.
A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.
São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos
ou remidos.
(VUNESP/Advogado/IPT-SP – 2015) Segundo o Código Tributário Nacional, a responsabilidade do inventariante
pelos tributos devidos pelo espólio encontra-se sistematizada como responsabilidade
de terceiros.
por sucessão.
originária.
por substituição.
própria.
(FCC/Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual/SEFAZ-PE – 2015) Suponha que a empresa X, que
explora atividade de arrendamento mercantil, incorporou a empresa Y, sendo-lhe transmitida a propriedade dos
bens móveis e imóveis da segunda empresa. Nesse caso,
não incide ITBI, posto que a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão e extinção
de pessoa jurídica é imune ao referido imposto.
incide ITBI, pois o fato de a adquirente explorar atividade de arrendamento mercantil afasta a imunidade do
mencionado tributo sobre a transmissão de bens de direitos decorrente de incorporação.
não incide ITBI, visto que a exação do referido imposto pressupõe a presença de pessoas físicas nos polos da
relação jurídico-tributária, já recai sobre a transmissão inter vivos.
a responsabilidade tributária da empresa X abrange os tributos, não alcançando as multas, posto que a penalidade
tem caráter pessoal e não pode ser transferida para quem não cometeu infração.
a responsabilidade tributária da empresa X abrange os tributos e a multa moratória, não incluindo as multas
punitivas, por força do princípio de intransmissibilidade da sanção.
(FUNDATEC/Procurador do Estado/PGE-RS – 2015) Quanto à responsabilidade tributária, analise as assertivas
abaixo:
A infração ao dever legal de recolher tempestivamente os tributos enseja a responsabilização pessoal dos sóciosgerentes.
A dissolução irregular da empresa enseja a responsabilização pessoal daqueles que, no momento da dissolução,
atuavam efetivamente na condição de sócios-gerentes.
Em alienação de estabelecimento comercial ocorrida em processo de falência, o adquirente responde pelos tributos,
relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma integral ou subsidiária, se for parente em linha
reta do devedor falido.
O adquirente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
Após a análise, pode-se dizer que:
A)
B)
C)
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.