Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

D)
E)
Prejudica aos demais coobrigados.
Favorece aos demais coobrigados.
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(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica
depende:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
Da capacidade civil de seus sócios e diretores.
De estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
De estar o contrato social da pessoa jurídica registrado na repartição competente.
Não dependência bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
De regulamentação federal para a capacidade.
(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária chama-se:
Sujeito de direito.
Sujeito passivo.
Sujeito da obrigação.
Sujeito supletivo.
Sujeito ativo.
(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) Os menores de 16 anos, os loucos e outros incapazes:
Não têm capacidade tributária.
São incapazes para assumir obrigações tributárias.
Gozam de plena capacidade tributária.
Não podem ser contribuintes responsáveis por dívida fiscal.
Gozam de capacidade relativa tributária.
(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) A pessoa jurídica de direito público titular da
competência para exigir o cumprimento da obrigação é o:
Sujeito passivo da obrigação principal.
Sujeito passivo da obrigação acessória.
Contribuinte ou responsável.
Sujeito responsável.
Sujeito ativo da obrigação.
(UEPA/AFTM/PA – 2013) Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:
o menor de idade não tem capacidade para compor a relação jurídica obrigacional tributária na condição de sujeito
passivo.
a situação irregular de uma empresa não afasta a obrigação de recolher tributo, em razão da cláusula non olet.
o advogado não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ao auferir renda da prática da advocacia, não terá
competência tributária passiva.
não será contribuinte do IPVA o menor de 18 (dezoito) anos proprietário de veículo automotor.
segundo o STJ, se uma empresa não estiver regularmente constituída como pessoa jurídica, não terá direito a
ingressar no REFIS (programa de recuperação fiscal).
(CONPASS/PGM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código
Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva
produz o seguinte efeito, entre outros:
a suspensão da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.