Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

CF/1988, suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades
improdutivas.
As alíquotas não são fixadas, portanto, de modo a otimizar a arrecadação. O que se quer é tributar de
uma maneira mais gravosa as propriedades menos produtivas, de forma a desestimular a manutenção da
situação.
Na prática, a legislação do ITR (Lei 9.393/1996, art. 11 e Anexo) cria alíquotas inversamente
proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural, conforme apontado na tabela abaixo:
ÁREA TOTA L DO IMÓVEL
(em hectares)
GRAU DE UTILIZAÇÃO (em %)
Maior que 80 Maior que 65 até 80 Maior que 50 até 65 Maior que 30 até 50 Até 30
Até 50
0,03 0,20 0,40 0,70
1,00
Maior que 50 até 200
0,07 0,40 0,80 1,40
2,00
Maior que 200 até 500
0,10 0,60 1,30 2,30
3,30
Maior que 500 até 1.000
0,15 0,85 1,90 3,30
4,70
Maior que 1.000 até 5.000
0,30 1,60 3,40 6,00
8,60
Acima de 5.000
0,45 3,00 6,40
12,00 20,00
Como a base de cálculo é o valor da terra nua, grandeza que não varia com o aumento do grau de
utilização da terra, a consequência é que quem mais produz paga menos, o que é um estímulo ao
cumprimento da função social da propriedade.
É importante ressaltar que, apesar da forte nuance extrafiscal, o ITR está sujeito às amarras da
legalidade, da noventena, da anterioridade e de todas as demais limitações constitucionais previstas ao
poder de tributar, o que demonstra que a extrafiscalidade não traz, necessariamente, uma maior liberdade
estatal na administração do imposto.
13.1.6.1
Progressividade
Conforme afirma o mesmo art. 153, § 4.º, I, da CF/1988, o ITR é progressivo. Na prática, o aumento
da alíquota toma como critério a área do imóvel.
Conjugando-se a progressividade aqui analisada com a finalidade extrafiscal do ITR, a legislação do