Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

E)
tutela antecipada.
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(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) A anistia fiscal abrangerá: Assinale a alternativa
correta.
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
As infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
As infrações praticadas mediante fraude.
Os atos anteriores e posteriores à lei que a concede.
As infrações anteriores à lei que a concede, mesmo que praticadas com dolo por parte do contribuinte.
Crimes ou contravenções.
(TJ/PR/ASSESSOR JURÍDICO/TJ/PR – 2012) Sobre isenção e anistia, assinale a alternativa correta.
A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou
modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no Código Tributário Nacional.
A isenção, mesmo quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade
administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições.
A anistia, mesmo quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade
administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições.
(VUNESP/Assessor Jurídico/Procurador Geral/Prefeitura de Caieiras – SP – 2015) O instituto de Direito
Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede
denomina-se
Remissão e extingue o crédito correspondente.
Remissão e suspende o crédito correspondente.
Remissão e exclui o crédito correspondente.
Anistia e exclui o crédito correspondente.
Anistia e suspende o crédito correspondente.
(VUNESP/JUIZ SUBSTITUTO/TJ-MS – 2015) O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre
fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de
autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais
ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a
laser. Referida vedação implica em modalidade de
exclusão do crédito tributário.
anistia especial.
isenção específica.
limitação ao poder de tributar.
compensação tributária.
(CESGRANRIO/ADVOGADO JUNIOR/PETROBRAS – 2015) No rol dos regimes aduaneiros especiais, consta o
REPETRO que, na melhor interpretação, constitui um regime de
imunidade.
disposição.
uniformidade.
isenção.
anistia.