Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

Com base nos fatos acima narrados e nas regras constantes da Constituição Federal, o sujeito ativo do ITCMD
incidente sobre a transmissão
I.
II.
III.
IV.
V.
causa mortis, da caderneta de poupança deixada por testamento a Pedro, é o Estado de Roraima.
por doação, a Pedro, dos R$ 50.000,00, é o Estado de Roraima.
causa mortis, do terreno deixado por testamento a Mercedes, é o Estado do Amazonas.
causa mortis, dos demais bens móveis que não foram incluídos no testamento, é o Estado de Roraima.
por doação, a Paulo, do terreno localizado na cidade de Oriximiná, é o Estado do Pará.
Está correto o que se afirma em
A)
B)
C)
D)
E)
I, II, III, IV e V.
I, II e IV, apenas.
II e V, apenas.
III, IV e V, apenas.
III e V, apenas.
80
81
(FCC/Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual/SEFAZ-PE – 2015) A empresa Tudo Mais, que atua
na prestação de serviço de terraplanagem, sediada no Estado do Paraíba, adquiriu da empresa Machine
Express, sediada nos Estados Unidos, um trator de esteira para utilizar na exploração de sua atividade, tendo o
equipamento ingressado no país por meio do Porto de Suape, no Estado do Pernambuco. Nesse caso,
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
a empresa Tudo Mais, na condição de contribuinte, deverá recolher o ICMS para o Estado do Pernambuco, pois
nas operações de importação o mencionado imposto cabe ao Estado por meio do qual foi promovido o
desembaraço aduaneiro da mercadoria, bem ou serviço.
a empresa Tudo Mais, na condição de contribuinte, deverá recolher o ICMS para o Estado da Paraíba, pois nas
operações de importação o mencionado imposto cabe ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o
estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
a empresa Machine Express, na condição de contribuinte, deverá recolher o ICMS para o Estado da Paraíba, pois
nas operações de importação o mencionado imposto cabe ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o
estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
a empresa Machine Express, na condição de contribuinte, deverá recolher o ICMS para o Estado do Pernambuco,
pois nas operações de importação o mencionado imposto cabe ao Estado por meio do qual foi promovido o
desembaraço aduaneiro da mercadoria, bem ou serviço.
nenhuma das empresas deverá recolher ICMS, tendo em vista que o destinatário do objeto da operação não é
contribuinte do imposto e o bem adquirido não constitui mercadoria, mas bem destinado ao ativo fixo da empresa.
(FGV/Auditor Substituto/TCE-RJ – 2015) Um profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão do
exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho Regional de Medicina do estado. Apesar da penalidade,
ele continua a prestar serviços médicos durante o período. Como a prestação de serviços médicos é fato
gerador do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), a municipalidade, ao descobrir tal fato, autua o
profissional para cobrar o ISS não pago, mais multa e juros. A autuação está:
incorreta, pois a capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural autorizada ao exercício de
atividades profissionais;
correta, pois a sanção de suspensão foi estabelecida por órgão fiscalizador do exercício de profissão
regulamentada de nível regional;
incorreta, pois o fato gerador do ISS depende de achar-se o profissional autorizado ao exercício da atividade
prevista na hipótese de incidência;
incorreta, pois a sanção de suspensão não foi estabelecida por órgão fiscalizador do exercício de profissão
regulamentada de nível nacional;
correta, pois a capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural autorizada ao exercício de
atividades profissionais.