Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

I.
II.
III.
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir contribuições de intervenção no domínio
econômico, observados os princípios da legalidade e da anterioridade, como previsto na Constituição Federal.
Tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo e sendo Cuiabá uma das cidades-sede escolhidas para a realização de
jogos do mundial, verificou-se a necessidade urgente de ampliação da sua rede de transporte de passageiros. Para fazer
face aos custos deste investimento, considerado de caráter urgente, o Município de Cuiabá poderia, mediante lei
complementar municipal, instituir empréstimo compulsório, desde que observado o princípio da anterioridade.
A cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, passível de instituição pelo município de
Cuiabá, pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A)
B)
C)
D)
E)
II e III.
I e III.
III.
II.
I.
29
30
(FCC/PGM/MT – 2014) Procurador do município de Cuiabá consultado sobre possibilidades legislativas de
iniciativa do executivo municipal que propiciassem um aumento da arrecadação, elaborou parecer indicando
quais seriam as espécies tributárias de competência do município passíveis de serem alteradas. São tributos de
competência da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
Imposto sobre a propriedade territorial rural; Imposto sobre a prestação de Serviços de qualquer natureza, não
compreendidos no art. 155, II, definidos em lei ordinária federal; Imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias.
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; Imposto sobre a transmissão
inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por acessão física; Imposto sobre a propriedade de
veículos automotores.
Impostos extraordinários, no caso de iminência de guerra externa ou interna; Imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana; Imposto sobre a prestação de serviços de comunicação.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar;
Imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei ordinária federal; Imposto sobre a prestação de serviços de
transporte interestadual.
Imposto sobre operações relativas a valores mobiliários; Imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias; Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
natureza.
(FCC/PGM/PE – 2014) Procurador Judicial do Recife recém-empossado no cargo recebe a incumbência de
apresentar estudo detalhado sobre competência tributária. Demonstrando profundo conhecimento sobre o
tema, ele correlaciona corretamente os entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) aos
respectivos tributos, conforme definido na Constituição Federal de 1988. É correto afirmar que são de
competência do Distrito Federal:
Contribuição sobre a receita ou faturamento das empresas, imposto sobre a prestação de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e imposto sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal.
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; imposto predial
e territorial urbano e imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza, imposto extraordinário em caso de guerra externa e imposto sobre a
propriedade de veículos automotores.
Imposto sobre a prestação de serviço de comunicação, imposto predial e territorial urbano e imposto territorial
rural.
Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza; imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e imposto sobre a doação, de quaisquer bens ou direitos.