Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

especialmente no que diz respeito à divisão do produto da arrecadação do ICMS,
A)
B)
C)
D)
E)
compete ao Tribunal de Contas da União efetuar o cálculo das quotas da participação dos Municípios no produto
da arrecadação do ICMS, nos termos de lei ordinária do respectivo Estado.
pertence ao Município 25% do produto da arrecadação do ICMS cobrado e pago em seu respectivo território.
os Estados podem reter, no todo ou em parte, os recursos pertencentes aos Municípios, oriundos da participação
destes no produto da arrecadação do ICMS, no caso de a municipalidade ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal
de Contas do Estado, ou no caso de inadimplência do Município em relação ao Estado.
os Estados creditarão a parcela da receita pertencente aos Municípios, proporcionalmente, de modo que, três
quartos, no mínimo, sejam calculados com base no valor adicionado nas operações relativas à circulação de
mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
as parcelas de receita pertencentes aos Municípios, relativas à participação no produto da arrecadação do ICMS,
serão calculadas e creditadas conforme o que dispuser lei ordinária federal.
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I.
II.
III.
IV.
(FCC/Auditor Fiscal da Fazenda Estadual/ SEFAZ-PI – 2015) Do produto da arrecadação do
IR incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e pelo Distrito Federal, por suas
autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, 75% pertencem ao ente federado que tiver efetuado o
pagamento.
IPVA, 50% pertencem aos Municípios em que os veículos automotores se encontrarem licenciados.
ICMS, 25% pertencem aos Municípios.
ITR, 50% pertencem aos Municípios, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo-lhes 99,3% desse produto, no
caso de o Município optar por fiscalizar e cobrar o referido imposto, e desde que essa opção não implique redução do
imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A)
B)
C)
D)
E)
II e III.
II e IV.
I e II.
I, III e IV.
I e IV.
20
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(FCC/Auditor Conselheiro Substituto/TCM-GO – 2015) De acordo com as regras de repartição de receitas
tributárias constantes da Constituição Federal,
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA incidente sobre veículos automotores
licenciados em seus territórios.
pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do IR incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis neles situados,
quando fiscalizado e cobrado pelos próprios Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não
implique redução do imposto ou qual- quer outra forma de renúncia fiscal.
a União entregará 22,5% do produto da arrecadação do IPI ao Fundo de Participação dos Municípios e, no primeiro
decêndio do mês de dezembro de cada ano, entregará mais 1% do referido produto a esse mesmo fundo.
pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do ITCMD, relativamente aos imóveis neles situados.
(CONSULPLAN/Titular de Serviços de Notas e de Registro/TJ-MG – 2015) Acerca da repartição de receitas
tributárias, é correto afirmar:
Quando o município recebe vinte e cinco por cento da arrecadação do Estado sobre as operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação ocorre repartição indireta de receita tributária.
Somente os impostos submetem-se à regra da repartição de receitas tributárias.