Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

A)
B)
C)
D)
E)
a imunidade dos templos de qualquer culto abrange o local de culto e também imóveis de propriedade da entidade
religiosa locados a terceiros, desde que o aluguel reverta em benefício da atividade religiosa.
as entidades fechadas de previdência privada estão amparadas pela imunidade, devido à natureza assistencial.
são aplicáveis exclusivamente em relação aos impostos.
a imunidade relativa às operações com petróleo, combustíveis e minerais alcança os tributos em geral,
compreendendo impostos e contribuições.
a imunidade recíproca beneficia as empresas públicas e sociedades de economia mista.
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(FMP/Defensor Público Substituto/DPE-PA – 2015) Assinale a alternativa CORRETA.
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade tributária dos templos de qualquer culto
alcança as lojas maçônicas.
A imunidade tributária endereçada aos livros e periódicos não alcança, no entendimento do STF, álbuns de
figurinhas.
A imunidade tributária recíproca não alcança o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre a prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que incide
no transporte de bens e mercadorias realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) porque, na
esteira do entendimento do STF, tal atividade tem fins lucrativos, não merecendo tratamento tributário privilegiado.
Têm imunidade tributária fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais
ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral, interpretadas por artistas brasileiros, bem como os
suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias
ópticas de leitura a laser.
Não têm imunidade tributária recíproca as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no que
se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais.
(CESPE/Auditor Governamental/CGE-PI – 2015) Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item
seguinte.
A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a
União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.
(PUC-PR/Procurador do Estado/PGE-PR – 2015) Sobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
É vedada a instituição, por meio de Emenda à Constituição, de novas hipóteses de imunidades tributárias.
Não incide Imposto de Importação sobre as operações de importação de bens realizadas por Estado da
Federação, salvo nos casos em que restar comprovada violação ao princípio da neutralidade concorrencial do
Estado.
A imunidade tributária recíproca exonera o sucessor, desde que Ente Público integrante da Administração Direta,
das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão.
Não incide o ICMS sobre o serviço de transporte de bens e mercadorias realizado pelas franqueadas da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
A Constituição Federal de 1988 contém hipóteses de imunidades de impostos e contribuições, mas não de taxas.
(CONSULPLAN/Titular de Serviços de Notas e de Registro/TJ-MG – 2015) Sobre o tema das imunidades
tributárias, é INCORRETO afirmar:
As pessoas beneficiadas pela imunidade tributária não podem ser fiscalizadas pela autoridade administrativa.
A norma tributária infraconstitucional que desobedece uma imunidade tributária é uma norma inconstitucional.
A imunidade tributária outorga a seu beneficiário o direito subjetivo de não ser tributado pelo Poder Público.
A imunidade tributária limita o exercício da competência tributária outorgada pela Constituição Federal.
(FCC/Procurador do Ministério Público de Contas/TCM-GO – 2015) De acordo com a Constituição Federal, é
VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: