Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

No ano de 2012, o Município de Céu Azul cobrou de João de Deus créditos tributários referentes aos
mencionados fatos geradores. Inconformado, João de Deus procurou o Representante do Ministério Público:
Ante a situação fática supra apresentada, na condição de Promotor de Justiça responsável pelo atendimento, o
concursando explicaria a João de Deus:
A)
B)
C)
D)
Que no caso houve sub-rogação exclusivamente quanto ao Imposto Territorial Urbano – ITU, por se tratar de
imposto sobre a propriedade, razão pela qual é lícito ao Município de Céu Azul exigir os créditos tributários relativos
ao ITU da pessoa de João de Deus.
Que em razão dos fatos geradores serem anteriores à compra e venda do imóvel entre João de Deus e Maria de
Jesus, não se operou sub-rogação dos créditos tributários, os quais devem ser exigidos da pessoa de Maria de
Jesus, sujeito passivo na época da ocorrência dos fatos geradores.
Que em razão do avençado entre Maria de Jesus e João de Deus não houve sub-rogação, sendo sujeito passivo
responsável pelo pagamento dos créditos tributários Maria de Jesus.
Que no caso operou-se sub-rogação dos créditos tributários (ITU e Contribuição de Melhoria), pelo que o Município
de Céu Azul pode licitamente cobrar de João de Deus, pois a avença celebrada por ocasião da compra e venda
não é oponível ao Município.
84
85
(TJ/PR/ASSESSOR JURÍDICO/TJ/PR – 2012) Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca
de responsabilidade tributária, é correto afirmar:
A)
B)
C)
D)
( )
( )
( )
( )
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou
estabelecimento comercial responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data do ato caso o alienante
cesse a exploração da atividade.
A responsabilidade não será excluída pela denúncia espontânea da infração, mesmo que acompanhada do
pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
Os empregados jamais serão responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de
atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão é responsável pelos tributos devidos até a data do ato
pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.
(UFPR/JUIZ DE DIREITO/TJ/PR – 2012) Com relação à responsabilidade tributária, identifique as afirmativas a
seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
A lei, ao atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato
gerador da respectiva obrigação, excluirá a responsabilidade do contribuinte.
A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções,
salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no
cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem
subsidiariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os administradores
de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou
estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra
razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento
adquirido, devidos até à data do ato, solidariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar,
dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio,
indústria ou profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A)
B)
C)
F – F – V – V.
F – V – F – F.
V – F – V – V.