Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

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I.
II.
III.
IV.
(FCC/ANALISTA/TCE/AP – 2012) A imunidade tributária:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
só pode ser concedida por lei complementar.
pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando
impostos federais.
implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.
é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.
alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal,
periódico e o papel destinado a sua impressão.
(CESGRANRIO/ANALISTA/FINEP – 2014) A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS
sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se
como hipótese de:
isenção tributária.
remissão tributária.
novação tributária.
compensação tributária.
imunidade tributária.
(MPE/MA/MPE/MA – 2014) Acerca da imunidade e isenção tributária, é incorreto afirmar:
As imunidades fazem parte do delineamento da competência tributária conferida pela Constituição aos entes
tributantes.
Na isenção, acontece o fato gerador, mas o crédito é excluído.
A isenção decorre de disposição expressa de uma lei específica, editada, obrigatoriamente, pela pessoa política
que tem competência tributária em relação ao respectivo tributo, ressalvada a possibilidade de ser prevista por
convênios entre os Estados e o Distrito Federal, em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
As imunidades são extensivas aos partidos políticos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos seus serviços
vinculados ou não a suas finalidades essenciais.
A despeito de o art. 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal, estabelecer que são isentas de contribuição para a
seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em
lei, não há, no presente caso, isenção.
(PUC/PR/JUIZ DE DIREITO/TJ/PR – 2014) Sobre a imunidade tributária, é CORRETO afirmar:
A imunidade recíproca das entidades políticas pode ser estendida às autarquias e às fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
A imunidade recíproca das entidades políticas não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com
exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja
contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
A imunidade sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins
lucrativos não é autoaplicável, porquanto está sujeita ao preenchimento de requisitos de legitimação, entre os quais a não
distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, salvo à título de divisão de lucros entre seus
sócios-diretores.
A imunidade que recai sobre os partidos políticos, as entidades sindicais e as instituições de educação e de assistência
social não alcança as taxas e contribuição de melhorias a que poderiam estar sujeitas.
Todas as alternativas estão corretas.
Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
Somente as alternativas I e II estão corretas.
Somente as alternativas III e IV estão corretas.