Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

A)
B)
C)
D)
E)
receita originária.
tarifa.
imposto.
taxa.
contribuição social.
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(FUNCAB/Auditor Interno/SEFAZ-BA – 2014) Sobre os temas Sistema Tributário Nacional e espécies tributárias,
assinale a alternativa correta.
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
Segundo a jurisprudência do STF, é ilegítima a cobrança da taxa cobrada em razão da prevenção de incêndios.
O serviço de iluminação pública será remunerado mediante taxa.
O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelos Municípios, através de lei ordinária.
O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza será não cumulativo, compensando-se o que for devido
em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.
(ESAF/PGFN – 2012) O termo “preço de transferência” tem sido utilizado para identificar os controles a que
estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em
diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Sobre este,
assinale a opção INCORRETA.
Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço
praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de
mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas.
Diversos países vêm instituindo esse controle como medida de salvaguarda de seus interesses fiscais, haja vista
a constatação de manipulação dos preços por empresas interdependentes em transações internacionais, com o
inequívoco objetivo de usufruir de regimes tributários mais favoráveis.
No âmbito da legislação sobre o “preço de transferência”, considera-se legislação tributária favorecida a do país,
aplicável às pessoas físicas ou às pessoas jurídicas, conforme a natureza do ente com o qual houver sido
praticada a operação, considerando-se separadamente a tributação do trabalho e do capital, bem como as
dependências do país de residência ou domicílio, que não tribute a renda, ou que a tribute em qualquer alíquota
inferior às aplicadas no Brasil.
Uma empresa do tipo trading, que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, inclusive
negociando também com empresas concorrentes, poderia vir a ser caracterizada como interposta pessoa, e por
esta razão estar sujeita aos controles de preço de transferência.
A legislação de “preço de transferência” somente se aplica ao imposto de renda e à contribuição social sobre o
lucro líquido.
(FGV/AFTE/BA – 2014) Com referência às taxas, assinale a afirmativa correta.
Atendem precipuamente ao interesse privado do usuário em determinado serviço.
Remuneram serviço público uti universi, que a Administração presta para atender à comunidade.
Deve ser observado o valor do serviço e a sua efetiva utilização pelo particular.
Têm por fonte a vontade da pessoa em receber determinado serviço público.
Sua base de cálculo está vinculada a uma atuação estatal.
(FGV/AUDITOR/CGE/MA – 2014) Com referência às taxas, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão
corretas e a segunda enfatiza e justifica o conteúdo da primeira.
As taxas são espécie tributária que decorrem do exercício do poder de polícia ou de prestação de serviço público.
// Para haver cobrança de taxa é indispensável que o serviço público seja efetivamente prestado ao contribuinte.
No caso de serviço público indivisível e inespecífico, não pode haver cobrança de taxa. // O serviço público que
permite a cobrança da taxa vincula-se a uma relação anterior de natureza contratual.