Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

A)
B)
C)
D)
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, entre outras hipóteses, mediante concessão de moratória,
parcelamento ou transação.
O parcelamento tributário pode ser instituído e disciplinado por meio de ato infralegal da Fazenda Pública.
O crédito tributário pode ser extinto por meio de dação em pagamento de bens imóveis, desde que observadas a
forma e as condições estabelecidas em lei.
Quando o pagamento é realizado em cotas periódicas, a quitação da última parcela gera a presunção relativa do
pagamento das parcelas anteriores.
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(CESP/ADVOGADO/AGU-2015) Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por
danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos
pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000,
sendo R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de danos estéticos. Pelos danos
materiais, Carlos recebeu R$ 30.000, dos quais R$ 10.000 correspondem a danos emergentes e R$ 20.000 a
lucros cessantes. No tempo devido, ele declarou os valores recebidos e efetuou o recolhimento do imposto de
renda correspondente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para a propositura de ação de repetição de indébito será de cinco anos a partir do primeiro dia do
exercício seguinte à extinção do crédito tributário.
Questão Gabarito Questão Gabarito Questão Gabarito Questão Gabarito
01 Errada 22 E 43 B 64 C
02 Errada 23 A 44 A 65 A
03 Errada 24 E 45 A 66 C
04 Errada 25 B 46 B 67 Certa
05 Certa 26 E 47 B 68 B
06 Certa 27 A 48 B 69 D
07 Certa 28 D 49 A 70 D
08 E 29 E 50 C 71 E
09 Errada 30 A 51 B 72 B