Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

V.
Definição de contribuinte de imposto.
Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có- digo Tributário Nacional, as situações acima descritas
podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de
A)
B)
C)
D)
E)
decreto; resolução do Senado Federal; lei ordinária; decreto; lei ordinária.
lei complementar; lei complementar; resolução do Senado Federal; resolução do Senado Federal; lei
complementar.
lei ordinária; lei complementar; decreto; resolução do Senado Federal; lei complementar.
resolução do Senado Federal; lei ordinária; resolução do Senado Federal; lei ordinária; lei ordinária.
lei complementar; resolução do Senado Federal; lei ordinária; lei complementar; lei ordinária.
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I.
II.
III.
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(OBJETIVA/Advogado/Prefeitura de Porto Barreiro – PR – 2015) De acordo com a Constituição Federal, é de
competência da União Federal, dos Municípios e dos Estados, respectivamente, instituir impostos sobre:
A)
B)
C)
D)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
Propriedade territorial rural, serviços e doação de direitos.
Grandes fortunas, doação de direitos e circulação de mercadorias.
Operações de crédito, propriedade predial e territorial urbana e propriedade territorial rural.
Grandes fortunas, circulação de mercadorias e propriedade de veículos automotores.
(FCC/Juiz Substituto/TJ-SE – 2015) Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação
financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:
este tributo somente pode ter natureza jurídica de imposto extraordinário da União, mediante lei ordinária.
a movimentação financeira não pode ser fato gerador de qualquer tributo por não ter caráter econômico, razão pela
qual haveria inconstitucionalidade na instituição deste tributo.
por ter fato gerador novo, não previsto na Constituição Federal, somente pode ser instituído por Emenda
Constitucional.
pode ser instituído pela União, no campo da competência residual, desde que por lei complementar e que não seja
cumulativo, pois o fato gerador não está discriminado na Constituição.
terá necessariamente natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência
exclusiva da União.
(ESAF/ATRFB – 2012) Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta.
Se a Constituição atribuir à União a competência para instituir certa taxa e determinar que 100% de sua arrecadação
pertencerá aos Estados ou ao Distrito Federal, caberá, segundo as regras de competência previstas no Código Tributário
Nacional, a essas unidades federativas a competência para regular a arrecadação do tributo.
Embora seja indelegável a competência tributária, uma pessoa jurídica de direito público pode atribuir a outra as funções
de arrecadar e fiscalizar tributos.
É permitido, sem que tal seja considerado delegação de competência, cometer a uma sociedade anônima privada o
encargo de arrecadar impostos.
As duas primeiras afirmações são corretas, e errada a outra.
A primeira é correta, sendo erradas as demais.
As três são corretas.
A primeira é errada, sendo corretas as demais.
As três são erradas.
(ESAF/ARFB – 2012) Sobre competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale
a opção INCORRETA.
A competência, privativa ou concorrente, para legislar sobre determinada matéria, não implica automaticamente a
competência para a instituição de tributos.
Os entes federativos somente podem instituir os impostos e as contribuições que lhes foram expressamente