Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

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(FCC/PGM/SP – 2014) O exercício da competência constitucional tributária:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
somente se delega através de lei específica do ente federado que é competente para a instituição do tributo.
pode ser renunciado pelo ente federado, bem assim delegado por lei a outro ente, desde que por meio de lei
complementar.
é atribuído constitucionalmente para os entes federados, suas autarquias e fundações.
é atribuído constitucionalmente para os entes federados, que podem delegá-la às suas autarquias e fundações,
para os fatos geradores relacionados com suas funções.
se manifesta através da criação de leis instituidoras e modificadoras de tributos, bem assim de leis que
disciplinam as causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário.
(FCC/AUDITOR DO TCE/SP – 2013) Uma coisa é poder de legislar, desenhando o perfil jurídico de um gravame
ou regulando os expedientes necessários à sua funcionalidade; outra é reunir credenciais para integrar a
relação jurídica, no tópico do sujeito ativo. (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011, p. 271). O trecho transcrito faz alusão, respectivamente, a:
capacidade tributária passiva e competência tributária.
capacidade tributária passiva e capacidade tributária ativa.
competência tributária e obrigação tributária.
capacidade tributária ativa e obrigação tributária.
competência tributária e capacidade tributária ativa.
(FCC/AFTE/SP – 2013) Possuem competência para instituir o Imposto Sobre Doações e Transmissão causa
mortis, Imposto Territorial Rural, Impostos sobre Importações e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza,
respectivamente,
Estados; Municípios; União; Estados e Distrito Federal.
Municípios; Estados e Distrito Federal; União; Municípios.
Estados e Distrito Federal; União; União; Distrito Federal.
Estados; União; Estados e Distrito Federal; Municípios.
Estados; Municípios; União; Municípios e Distrito Federal.
(FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRF 5 – 2012) Sobre competência legislativa em matéria tributária, é correto
afirmar:
A União tem sempre competência exclusiva para instituir contribuição social para seguridade social de todos os
serviços públicos dos entes da Federação.
Os entes da Federação têm competência comum para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
A competência para instituição de impostos vem discriminada na Constituição Federal para cada um dos entes da
Federação.
A competência para instituição de imposto residual é privativa da União, muito embora seja cabível delegação
desta competência aos Estados-membros e Distrito Federal mediante lei complementar.
A competência para instituição do ITR é de competência da União, mas a Constituição Federal admite
expressamente a delegação desta competência aos Municípios, nos termos de lei complementar que regulamente
as hipóteses e forma de delegação.
(FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRF 5 – 2012) Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na
seguinte hipótese:
imposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal.
contribuição de melhoria.
imposto residual de competência da União.
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos
seus servidores públicos.