Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

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A Igreja do Culto Bem-vindos da Boa Fé goza de imunidade quanto ao IPVA de sua frota. / Os veículos imunes
estão vinculados à atividade fim da Instituição Religiosa.
A frota do partido político “Unidos Venceremos” goza de isenção. / A isenção é concedida desde que o partido
mantenha correta escrita fiscal.
Os veículos do Corpo Diplomático são imunes. / A imunidade decorre do princípio da territorialidade da tributação.
Tratores e máquinas de terraplanagem, utilizados em ambiente urbano, são isentos do IPVA. / A isenção é
concedida desde que a potência das máquinas seja inferior a 50 cilindradas.
A empresa de serviços de ambulância Alpha Resgate goza de isenção do IPVA. / A isenção é concedida desde que
aplique seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais.
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(FGV/CONSULTOR LEGISLATIVO/MA – 2013) A Fundação Pública Estadual Lar dos Idosos, cujo objeto é dar
assistência a pessoas carentes e idosas, que estejam em situação de risco, não distribui lucros e aplica tudo o
que arrecada em sua atividade fim. A Fundação, quanto à frota de veículos que possui,
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está isenta de pagar o IPVA.
é contribuinte de fato do IPVA.
está imune quanto ao IPVA.
é remida quanto ao pagamento do IPVA.
é anistiada do IPVA.
(FGV/ADVOGADO/CONDER – 2013) Entidade beneficente, sem fins lucrativos, que atende aos requisitos legais
e foi declarada de utilidade pública federal, importou, para fins de integralizar seu ativo fixo, um maquinário a
ser usado na atividade que presta. Entretanto, no momento do desembaraço aduaneiro, o fiscal do Estado lhe
exige o pagamento do ICMS incidente sobre a importação da mercadoria, alegando que a imunidade da entidade
é sobre seu patrimônio e não sobre a atividade de importação, sobre a qual recai a exação. Neste caso, a
entidade:
deve pagar o ICMS, contabilizar o imposto como crédito e posteriormente compensar o que pagou.
não deve pagar o ICMS, já que a imunidade tributária a torna não contribuinte de qualquer espécie tributária.
deve pagar o ICMS e quando integralizar a máquina em seu ativo imobilizado, compensar o que pagou.
só deve pagar o ICMS na operação se a máquina não for usada para a atividade beneficente que presta.
não deve pagar o ICMS, já que é beneficiada por imunidade constitucionalmente prevista, bastando comprovar que
cumpre os requisitos legais para seu gozo.
(FGV/IX OAB – 2012) O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS
discriminada na fatura da conta de luz do imóvel onde funciona a sede da prefeitura, alegando a condição de
ente político para livrar-se da exação. A demanda da municipalidade deverá ser:
acolhida, em razão da imunidade recíproca, que impede que os entes da federação instituam impostos sobre bens
e serviços uns dos outros.
rejeitada, pois na situação apresentada o município se apresenta na condição de contribuinte de direito do ICMS.
acolhida, pois a empresa concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia não tem competência
para cobrar ICMS.
rejeitada, pois o município não goza de imunidade com relação a imposto que incide apenas indiretamente sobre
seus bens e serviços.
(FCC/AFTE/PE – 2014) Em relação às imunidades tributárias, é correto afirmar:
A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as
entidades fechadas de previdência social privada, se não houver contribuição dos beneficiários.
A imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão não se aplica ao álbum
de figurinhas.
Os serviços notariais e de registro, por serem exercidos em caráter público, por delegação do Poder Público,