Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

2.13.4
2.13.5
2.13.6
2.13.3.2
2.13.3.3
2.13.3.4
2.13.3.5
2.13.4.1
2.13.4.2
2.13.4.3
2.13.4.4
Imunidade tributária da música nacional
2.13.5.1
2.13.5.2
objetivas e mistas
Quanto à origem: ontológicas e políticas
Quanto ao alcance: gerais e específicas
Quanto à forma de previsão: explícitas e implícitas
Quanto à necessidade de regulamentação: incondicionadas e
condicionadas
As imunidades tributárias em espécie
A imunidade tributária recíproca
A imunidade tributária religiosa
A imunidade tributária dos partidos políticos, sindicatos de
trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins
lucrativos
A imunidade tributária cultural
Detalhamento do objeto da imunidade
Tributos abrangidos
Demais imunidades previstas na CF/1988
3. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA & LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1 Competência para legislar sobre direito tributário e competência tributária –
Diferenças
3.1.1 Competência para legislar sobre direito tributário
3.1.1.1 O Código Tributário Nacional como norma geral em matéria
tributária – Teoria da recepção
3.1.1.2 A regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar
3.1.1.3 As disposições sobre conflitos de competência
3.1.2 Competência tributária
3.1.3 A repartição da competência tributária
3.1.3.1 A competência tributária privativa
3.1.3.2 A competência tributária comum
3.1.3.3 Competência tributária cumulativa
3.1.3.4 Bitributação e bis in idem
3.2
3.1.3.4.1
3.1.3.4.2
Bis in idem
Bitributação
Legislação tributária
3.2.1 As leis
3.2.1.1 A lei em sentido estrito
3.2.1.2 As medidas provisórias