Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

suspendem a exigibilidade de crédito tributário e são causas de dispensa do cumprimento das obrigações
acessórias correspondentes à obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
33
34
35
36
37
(CETRO/AFTM/SP – 2014) Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
A)
B)
C)
D)
dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal
respectiva.
em caso de moratória, se houver seu anulamento, torna-se o crédito tributário exigível, sem, entretanto, a
cobrança dos respectivos juros de mora.
se considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este
não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido
formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública.
salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.
devedor em recuperação judicial não terá direito a parcelamento do crédito tributário.
(VUNESP/PROCURADOR/SAAE/SP – 2014) A suspensão da exigibilidade de um tributo acarretará:
a extinção do crédito.
a lavratura de auto de infração em procedimento de fiscalização.
a suspensão das medidas de cobrança do crédito.
a remessa dos autos ao Ministério Público.
a abertura de sindicância para apuração de responsabilidade do autor da exigência.
(VUNESP/ADVOGADO/DESENVOLVESP – 2014) É causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário:
a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser
objeto de ação anulatória.
a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
a conversão do depósito em renda.
o depósito do seu montante integral.
o pagamento antecipado e a homologação do lançamento.
(VUNESP/JUIZ DE DIREITO/TJ/RJ – 2013) Celestino, inconformado com o valor do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) que foi notificado a pagar, e não pagou, promoveu ação anulatória do ato declarativo da dívida,
sem proceder, contudo, ao depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos
juros e multa e demais encargos, conforme determina a lei que trata da execução fiscal. A Fazenda Pública
Municipal contestou, alegando que o feito é de ser extinto diante do descumprimento da exigência legal. Nesse
caso, o juiz deve
estipular o prazo de 5 dias para que o autor efetue o depósito e, uma vez promovido, dar regular processamento
ao feito ou, extingui-lo, caso o depósito não seja realizado.
extinguir o feito em razão da expressa determinação da lei que exige o depósito prévio para esse tipo de ação.
dar regular andamento ao feito por ser inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de
admissibilidade de ação na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
extinguir o feito por ser desprovido de utilidade, haja vista que a ausência do depósito impede a suspensão da
exigibilidade do crédito.
(FUNCAB/PROCURADOR/SANEAR – 2013) Encontra previsão entre as causas de suspensão do crédito
tributário:
o depósito do montante integral.
a anistia.
a remissão.
a transação.