Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

No caso do lançamento por declaração, surge a aplicação ao contribuinte do denominado dever de
A)
B)
C)
D)
E)
adequação.
valoração.
colaboração.
antecipação.
creditação.
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(FCC/Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual/SEFAZ-PE – 2015) A empresa Pilsen explora
atividade de comércio de cervejas e, em junho de 2013, entregou a Guia de Informação e Apuração do ICMS,
que é um tributo sujeito a lançamento por homologação, relativo a novembro de 2012, cujo vencimento era em
dezembro de 2012, sem, no entanto, recolher qualquer quantia a esse título. Diante da situação hipotética, o
Estado do Pernambuco deverá
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
constituir o crédito tributário, por meio de lançamento de ofício, até janeiro de 2019.
constituir o crédito tributário, por meio de lançamento de ofício, até janeiro de 2018.
constituir o crédito tributário, por meio de lançamento de ofício, até dezembro de 2017.
promover ação para a cobrança do crédito tributário até junho de 2018.
promover ação para a cobrança do crédito tributário até dezembro de 2017.
(VUNESP/Procurador Geral/Prefeitura de Caieiras – SP – 2015) Nos termos do Código Tributário Nacional, o
lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever
de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida
autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Se a
lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos. Expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se
tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se
comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Referido prazo conta-se
da constituição do crédito tributário.
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetivado.
da ocorrência do fato gerador.
da notificação para pagamento.
do mesmo dia do ano seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetivado.
(FCC/Auditor Fiscal da Fazenda Estadual/SEFAZ-PI – 2015) A lei municipal que instituiu o IPTU no Município de
São Simão das Setes Cruzes fixou o dia 1º de janeiro de cada exercício como data de ocorrência do fato gerador
desse imposto, que é lançado de ofício, por expressa previsão legal.
O Poder Executivo Municipal promove, anualmente, o lançamento de ofício desse imposto, logo no início do
mês de fevereiro.
No exercício de 2012, porém, excepcionalmente, por motivos de ordens técnica e jurídica, esse lançamento
acabou não sendo efetuado na ocasião programada.
Considerando os fatos acima e as normas do Código Tributário Nacional acerca da extinção do crédito
tributário, é correto afirmar que o prazo
A)
B)
C)
D)
para homologação tácita do lançamento de ofício, por decurso de prazo, teve início a partir do primeiro dia do
exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
decadencial para se efetuar o lançamento de ofício desse imposto teve início a partir do primeiro dia do exercício
seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
para homologação tácita do lançamento de ofício, por decurso de prazo, teve início a partir da data da ocorrência
do fato gerador.
decadencial para se efetuar o lançamento de ofício desse imposto teve início a partir da data da ocorrência do fato
gerador.